Justiça impede quebra do isolamento em Sorocaba e Ribeirão Preto

Nos dois casos, as novas regras locais foram consideradas conflitantes com o decreto de quarentena do governo estadual. Estudos indicam que o pico da epidemia ainda não foi atingido

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2020 | 05h00

SOROCABA – Decisões da Justiça divulgadas nesta quarta-feira, 29, suspenderam medidas municipais que flexibilizaram as regras do isolamento social em Ribeirão Preto e Sorocaba, duas das principais cidades do interior de São Paulo. Nos dois casos, as novas regras locais foram consideradas conflitantes com o decreto de quarentena do governo estadual. As duas cidades tinham incluído entre os serviços considerados essenciais, com funcionamento autorizado, barbearias, clínicas de estética, escritórios de serviços e indústrias de construção civil.

Em Ribeirão Preto, a 2ª Vara da Fazenda Pública acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Estadual para determinar que a quarentena seja mantida. De acordo com a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, mesmo diante dos baixos índices de alastramento do vírus na região, não se pode ignorar pareceres de profissionais da saúde apontando a importância da manutenção de distanciamento social ampliado. Os estudos indicam que o pico da epidemia na região ainda não foi atingido.

Conforme a magistrada, “esses dados tornam questionável a existência de interesse local para o abrandamento das medidas restritivas que antes haviam sido determinadas neste município”. Segundo a decisão, deve prevalecer o disposto no decreto anterior, que acompanhava as medidas da quarentena estadual. A prefeitura informou que as adequações decretadas tiveram aval do comitê de contingenciamento da covid-19, mas seguirá o que foi determinado pela justiça. Até a terça-feira, 28, Ribeirão Preto tinha 270 casos e 7 mortes pela doença.

A decisão judicial levou a Arquidiocese de Ribeirão Preto a revogar a permissão de acesso de fiéis às igrejas para orações individuais. Paróquias de 20 cidades tinham sido autorizadas pelo bispo d. Moacir Silva a reabrir as igrejas receber os fiéis, com os devidos cuidados, para orações e meditação. A permissão se baseava no decreto da prefeitura. Em novo comunicado, o arcebispo informou que a autorização para reabrir as igrejas estava revogada.

Multa diária

Em Sorocaba, o juiz Leonardo Guilherme Widman considerou que a deliberação do comitê de combate ao coronavírus de afrouxar as regras do isolamento “padece de ilegalidade, eis que inovou, em âmbito municipal, quanto às normas de restrição de atividades durante a pandemia, não observando que a competência para dispor sobre tais regras compete ao Executivo”.

Na ação do MP, a promotora Cristina Palma alegou que o município definiu normas para a abertura de salões de beleza, escritórios e lojas de armarinho sem dimensionar de que forma seria feita a fiscalização da regra.

A juíza fixou multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento. A prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas já determinou a suspensão das medidas anunciadas pelo comitê.

Nesta terça, os playgrounds de parques públicos foram interditados. Cidade com maior número de mortes por coronavírus no interior, Sorocaba já dobrou o número de covas disponíveis no Cemitério Santo Antônio, direcionado para o sepultamento de pessoas que morrem com a covid-19 ou suspeita da doença. Sorocaba tem 127 casos confirmados e 21 óbitos pelo coronavírus, o maior número de mortes em cidade do interior.

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