Justiça libera homossexual para doar sangue

Os hemocentros de todo o País estão proibidos de questionar os doadores de sangue sobre sua orientação sexual. Uma decisão da Justiça Federal do Piauí suspendeu temporariamente uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impede homossexuais de doarem sangue por estarem em uma situação de "risco acrescido". A decisão vale para todo o País. O juiz Márcio Braga Magalhães, titular da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar suspendendo apenas os aspectos discriminatórios da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 153, expedida pela Anvisa em junho de 2004, que fixa o regulamento técnico para procedimentos hemoterápicos. Pelo despacho do magistrado, a Anvisa terá 30 dias para orientar os hemocentros a mudar de conduta. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa diária de mil reais. A Anvisa disse que vai recorrer da decisão e afirmou que é a primeira vez que uma sentença intervém na política dos hemocentros. Risco Acrescido - Uma das seções da resolução, que trata de "situações de risco acrescido", estabelece que o candidato a doador do sexo masculino que, nos 12 meses precedentes, teve relações sexuais com outros homens, fica inabilitado por um ano como doador de sangue ou hemocomponentes. Eventuais parceiras sexuais desses candidatos também ficam impedidas de doar sangue no mesmo período. O despacho foi resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) atendendo a pedido do Grupo Matizes, ONG sediada em Teresina que defende os direitos dos homossexuais. O processo tramitava desde 17 de abril. No início do mês, integrantes do Matizes estiveram reunidos com o juiz Magalhães para reforçar seus argumentos. Critérios e Discriminação - O procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, autor da ação, alega que, além de atentar contra normas constitucionais violando "os princípios da igualdade e da liberdade", a resolução da Anvisa acaba contribuindo para a redução do estoque dos bancos de sangue do País. Lúcia Brasil, diretora do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi), responsável por todo o sangue coletado, distribuído e transfundido no Estado, disse que a regulamentação da Anvisa não constitui discriminação, mas apenas um critério de segurança. Para o diretor do banco de sangue do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, Silvano Wendel, a discussão sobre a resolução da Anvisa deve ser feita com base em prioridades. "Em última instância, o que vale é a segurança do receptor", diz. Sentença - O juiz Magalhães acatou a opinião do MPF de que a política da Anvisa era discriminatória. "Se no passado a seleção de pessoas aptas a doarem sangue em virtude de sua orientação sexual encontrava razão de ser, hoje essa proibição cede espaço diante dos dados estatísticos e avanços tecnológicos alcançados", afirmou em sua decisão. De acordo com o Grupo Matizes, os homossexuais se sentiam discriminados no Hemopi porque eram impedidos de doar sangue após a entrevista, na qual revelavam sua orientação sexual. Colaboraram Mariângela Gallucci e Emilio Sant'anna

Agencia Estado,

28 de julho de 2006 | 11h00

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