Justiça manda clínica realizar exame pedido por cubano

Estabelecimento em Uberlândia havia se negado a realizar ultrassom solicitado por profissional do Mais Médicos

Fabiana Cambricoli, O Estado de S. Paulo

12 Setembro 2014 | 22h29

A Justiça Federal determinou que a clínica mineira que em julho se negou a realizar exame solicitado por um cubano do programa Mais Médicos execute o procedimento. A decisão, proferida na quinta-feira, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Saúde, que entraram com uma ação civil pública solicitando que uma paciente grávida atendida pelo cubano pudesse realizar seu ultrassom em uma clínica de Uberlândia, que havia anteriormente se negado a fazer o procedimento.

Em sua decisão, o juiz federal substituto da 1.ª Vara de Seção Subsidiária de Uberlândia Bruno Vasconcelos determinou que a clínica faça todos os exames oferecidos sem discriminação em relação ao profissional que solicitou os procedimentos. A Justiça estipulou multa de R$ 15 mil por recusa, em caso de descumprimento.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde afirmou que a decisão “evita que outras instituições possam adotar medidas semelhantes para recusar o atendimento à população”. Segundo a pasta, a Justiça acatou o argumento da AGU de que a recusa em realizar o exame fere a lei que instituiu o programa Mais Médicos, que prevê que os profissionais com exercício profissional no exterior, entre eles os cubanos, têm autorização para praticar a medicina no País, contanto que seja na área da atenção básica e na cidade para a qual foi designado.

Parecer. O Ministério da Saúde informou ainda que o governo federal está preparando um parecer jurídico para garantir que os estabelecimentos de saúde de todo o Brasil reconheçam os pedidos e prescrições feitos pelos integrantes do programa. O documento teria como objetivo se contrapor a comunicados do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que seus associados não aceitem pedidos dos médicos do programa que não têm o diploma revalidado.

O parecer será encaminhado para a presidente Dilma Rousseff. Após aprovado, deverá ser seguido por todos os órgãos públicos, incluindo os Conselhos de Medicina.

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