Justiça manda governo de SP fornecer derivado de maconha a criança

Decisão obriga Secretaria Estadual de Saúde a comprar canabidiol, de comercialização proibida no País; menino sofre crises convulsivas

Rene Moreira, Especial para O Estado

24 Julho 2014 | 14h20

FRANCA - Uma decisão da Justiça obriga o governo de São Paulo a fornecer para um menino de 7 anos de São Carlos, no interior paulista, um medicamento que é derivado da maconha e que tem a comercialização proibida no Brasil. A criança sofre com crises convulsivas.

A ação foi impetrada pela Defensoria Pública e a decisão, divulgada nesta quinta-feira, 24, foi proferida no fim de junho. A liminar obriga o fornecimento da medicação canabidiol (CBD), que é uma substância química encontrada na maconha e que tem propriedades médicas para tratar diversas doenças que afetam o sistema nervoso central.

Para justificar o pedido, foram anexados laudos médicos ao processo, mostrando que a criança tem o problema desde os seis meses de vida e já foi submetida a diversos tratamentos. Os remédios disponíveis no mercado foram usados em dose máxima e sem resultado satisfatório. O menino sofre cerca de 30 convulsões por dia.

O uso do canabidiol foi recomendado pela equipe médica após esgotadas todas as outras opções. O problema é que, por ser proibido no Brasil, somente pode ser importado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, ainda assim, mediante de uma licença especial.

Para o defensor público Jonas Zoli Segura, a decisão é importante por causa da gravidade da patologia que afeta o menino. Segundo ele, recentemente, outra criança morreu nas mesmas condições clínicas enquanto aguardava a importação do medicamento.

A Justiça deu 30 dias de prazo para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 500 por dia. A Secretaria Estadual de Saúde informou que solicitará um tempo maior para cumprir a decisão, em razão de o canabidiol não fazer parte da lista definida pelo Ministério da Saúde para distribuição na rede pública e por não ter registro na Anvisa, o que exigiria um prazo maior para o cumprimento da liminar.

Pressão. Conforme divulgado pelo Estado, na semana passada, um grupo de professores de medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, que estuda o canabidiol desde a década de 1970, divulgou um documento em que pede a legalização da substância no Brasil. O assunto já está em pauta na Anvisa, e uma definição pode sair nas próximas semanas.

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