Divulgação/Prefeitura de Barretos
Divulgação/Prefeitura de Barretos

Justiça manda prefeitura fechar comércio e cumprir rebaixamento em Barretos

Prefeito Guilherme Ávila tem 48 horas para atender determinação; descumprimento terá multa diário de R$ 10 mil

José Maria Tomazela , O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2020 | 13h38

SOROCABA - A justiça deu prazo de 48 horas para a prefeitura de Barretos, no interior de São Paulo, fechar lojas de rua, shoppings, restaurantes, bares e salões de beleza, como determina o plano estadual de reabertura das atividades econômicas por causa da pandemia do novo coronavírus. Barretos e outros 17 municípios da região foram reclassificados da faixa amarela (3) para a vermelha (1), a mais restritiva do plano, mas a prefeitura não acatou a medida do governo estadual. A justiça fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A prefeitura informou que vai entrar com recurso.

Conforme as regras do Plano São Paulo, municípios incluídos na faixa vermelha só podem abrir os serviços essenciais, ainda assim com restrições. O prefeito de Barretos, Guilherme Ávila (PSDB), não concordou com a mudança de faixa e manteve o comércio aberto, com as restrições definidas em decreto de 29 de maio, quando a cidade estava na faixa mais flexível. A ação foi movida pelo Ministério Público, alegando que, mesmo na fase amarela, a prefeitura deixou de cumprir as regras, inclusive abrindo academias, que não poderiam funcionar.

Para o MP, a falta de observância às normas contribuiu para o aumento nos casos de coronavírus na cidade. Barretos tem 438 casos positivos e 18 mortes pela doença. Três óbitos foram confirmados nas últimas 24 horas.

O juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível, afirmou que cabe ao município comprovar ao comitê estadual da covid-19 possuir índices que o habilitam a uma mudança de faixa. Até que isso ocorra, a prefeitura deve acompanhar o plano estadual, pois sua competência é supletiva. A decisão da justiça não atinge os outros municípios da região.

A prefeitura informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo assim que for comunicada oficialmente sobre a decisão de primeira instância. Até lá, o comércio permanece aberto conforme o decreto municipal.

Em Presidente Prudente, que também foi rebaixada da fase amarela para a vermelha, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) decidiu acatar a decisão estadual e baixou decreto determinando o fechamento do comércio não essencial a partir da manhã desta terça-feira, 16. Bugalho se reuniu com representantes do governo, em São Paulo, para apresentar pedido de progressão para a faixa laranja, que permitiria a reabertura parcial do comércio e serviços. “Caso o prefeito consiga fazer com que haja nova reclassificação, outro documento com as regras deverá ser publicado”, informou a prefeitura.

Outras cidades do interior resistem à mudança de faixa. Em Olímpia, a prefeitura entrou com mandado de segurança contra a reclassificação da faixa amarela para a vermelha. Até a decisão judicial, o comércio permanece aberto. Santa Rita do Passa Quatro, também na vermelha, liberou 20% do comércio, o que não é previsto. Em Piraju, na faixa laranja, a prefeitura autorizou a reabertura de salões de beleza e barbearias. Em São Manuel, também na faixa 2, bares e restaurantes foram abertos.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, disse que mantém constante diálogo com os prefeitos do interior e que os critérios que definiram as mudanças de faixa são técnicos. No caso de Barretos, ele confia que a decisão da justiça favorável às medidas estaduais será mantida, até porque prefeitos de outros municípios da região manifestaram apoio ao Plano São Paulo. “Temos feito um trabalho hercúleo de contatos e de diálogo com os prefeitos em busca do que é melhor para a população de São Paulo”, disse.

MAIS RIGOR 

Em sentido oposto, ao menos dois municípios do interior adotaram medidas mais rigorosas de isolamento do que as previstas no plano estadual. Em Valinhos, nesta terça, 16, a prefeitura mandou o comércio e serviços não essenciais fecharem as portas por mais uma semana. A decisão foi tomada após a Vigilância Sanitária apresentar números mostrando um “preocupante crescimento” de casos de coronavírus e na ocupação de leitos hospitalares. A cidade atingiu 321 casos e 14 mortes pela covid-19.

Em Itatiba, o prefeito Douglas Augusto (PPS) decidiu endurecer as regras de funcionamento do comércio, após constatar alta de 34% nos casos em dez dias e o dobro de internações em UTI. “Não vamos aguardar o estado decretar o retorno de nossa região para a área vermelha para tomarmos uma atitude. Todas as cidades estão observando número crescente de transmissões e casos graves. Entendo que o retorno à área vermelha para a região de Campinas será inevitável. Não esperaremos a situação se tornar caótica para tomar decisões”, disse. A cidade soma 244 casos positivos e sete óbitos pelo coronavírus.

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