WERTHER SANTANA/ESTADÃO
Os pais podem ser multados e até perder a guarda da criança WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Justiça obriga famílias a vacinar filhos; pais podem levar multa e até perder guarda da criança

Tribunais de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo já tiveram decisões desse tipo nos últimos seis meses

Paula Felix, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2020 | 09h00

SÃO PAULO - Em meio à queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doenças erradicadas, como o sarampo, casos de famílias que não vacinam os filhos têm chegado à Justiça, que passou a determinar a imunização das crianças. Nos últimos seis meses, houve ao menos três episódios no País. Especialistas explicam que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a falta de proteção contra doenças põe a vida das crianças em risco. Nesses casos, os pais podem ser multados e até perder a guarda da criança. 

O caso mais recente foi no início de janeiro, quando a Justiça de Minas determinou que um casal vacinasse os dois filhos. Os pais diziam que tinham se baseado em artigos científicos e informaram que se converteram a uma religião que proíbe a "contaminação por vacina". Após perder a ação em 1ª instância, a família recorreu, mas perdeu. 

Para fundamentar sua decisão, o desembargador Dárcio Lopardi Mendes citou a Constituição, que "proclama a saúde como direito social" e "preconiza que a saúde é direito de todos e constitui dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida". O caso corre em segredo de Justiça.  A reportagem conseguiu localizar a família, da região de Poços de Caldas (MG), mas ela não quis se manifestar. 

Também foi com base na Constituição que Carlos Roberto da Silva, desembargador da 7.ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que um casal de Rio do Sul, região do Alto Vale catarinense, atualizasse a carteira de vacinação dos três filhos em julho de 2019.

"Tem o arcabouço que começa na Constituição, pois é obrigação do Estado de garantir a saúde e isso suplanta determinadas convicções pessoais. O ECA também contempla essa obrigatoriedade dos pais em relação à saúde e do ensino. A vacinação é um dever dos pais e um direito das crianças e adolescentes", disse o desembargador ao Estado

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público e a família recorreu.

"O argumento deles era um temor de que os filhos pudessem ter alguma rejeição. Solicitamos consulta médica nas crianças para afastar a hipótese de rejeição, o agravo foi julgado e foi mantida a decisão de proceder a vacinação sob pena de multa. É uma demonstração dessa lamentável situação de abandono dos pais em relação à obrigatoriedade das vacinas."

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu intervir no caso de uma família de Paulínia, que não queria vacinar o filho de 2 anos.

"O casal informou que optou por um crescimento de 'intervenções mínimas', que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria 'longe de riscos de infecções'", informou a assessoria do órgão.

A queda da cobertura vacinal é um problema que tem se acentuado nos últimos anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, das oito vacinas obrigatórias para crianças de até 1 ano de idade, apenas a BGC, que protege contra a tuberculose e é dada após o nascimento, atingiu a meta de 95% em 2018.

A cobertura da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, caiu de de 102,39% em 2011 para 91,98%. Segundo o ministério, com as campanhas realizadas no ano passado, 2019 conseguiu superar a meta e 99,4% das crianças de 1 ano foram vacinadas - a pasta não informou a cobertura das demais vacinas e afirmou que os dados ainda estão em consolidação.

Conselho Tutelar e Ministério Público apuram denúncias

Presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Juliana Hasse diz que a Justiça se baseia não só na legislação vigente, mas em evidências científicas sobre a eficácia das vacinas. Segundo ela, esse tipo de caso não deveria ser resolvido nos tribunais.

"Geralmente, a escola denuncia para o conselho tutelar, que vai apurar, e o Ministério Público pode oferecer denúncia. Sabemos que a judicialização está crescendo de um modo geral, mas não há necessidade disso", afirma Juliana. "É uma questão de conscientizar os pais sobre a importância disso. Tem de ter um pediatra com bom senso e seguir as diretrizes baseadas na ciência."

Juliana diz que a legislação precisa ser fortalecida para que não seja preciso recorrer ao judiciário.

"Algumas doenças voltaram. Quando não vacina, além de descumprir o ECA, os pais trazem mais riscos à criança. Só se desobriga quando há um relatório médico apontando que a criança tem algum problema de saúde que a impede de ser vacinada."

Segundo ela, a multa aos pais pode chegar a R$ 20 mil e, em casos mais extremos, os pais podem perder a guarda do filho.

Escolas exigem carteira de vacinação atualizada

Em agosto de 2018, a Prefeitura de São Paulo anunciou que passaria a exigir a carteira de vacinação das crianças matriculadas nas creches e pré-escolas da rede municipal duas vezes por ano: no ato da matrícula e no mês de agosto. As crianças que não estão vacinadas não são impedidas de fazer a matrícula ou a rematrícula, mas os pais são orientados a fazer a atualização da carteira.

O Programa Municipal de Imunizações prevê, segundo a Prefeitura, "vacinação em escolas com busca ativa de crianças para atualização da caderneta de vacinação, de acordo com o levantamento do perfil epidemiológico, e quando há a necessidade de ampliação da cobertura vacinal".

Em novembro do ano passado, a cobertura vacinal da poliomielite atingiu 86,39% e a da tríplice viral atingiu 100,5% entre as crianças até 1 ano da capital.

A gestão municipal informou que servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vão visitar as escolas no primeiro dia de aula, no dia 5 de fevereiro, para conversar com os pais sobre a importância da vacinação. "A partir dessa sensibilização, haverá a avaliação da carteira de vacinação dos alunos."

No Paraná, uma lei sancionada em 2018 tornou obrigatória a apresentação da carteira de vacinação nas escolas públicas e particulares do Estado, mas a medida não faz com que o aluno sem imunização seja impedido de frequentar a escola. A regra entrou em vigor no ano passado.

"Após a conclusão de todo o processo de efetivação das matrículas, é gerado um relatório com a relação nominal dos estudantes cuja declaração de vacinação ainda não foi entregue. Os pais ou responsáveis são contatados pela escola e devem regularizar a situação em um prazo de 30 dias, sob pena de serem acionados pelo Conselho Tutelar", explica a Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná.

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP), Benjamin Ribeiro da Silva diz que, com o reaparecimento de doenças, as escolas particulares intensificaram as campanhas com os pais e alunos.

"A gente tem orientado as famílias e algumas escolas, que têm serviços médicos, fazem a campanha (de vacinação) dentro da escola. (O tema é abordado) nas reuniões, no site das escolas. Hoje, a comunicação digital é muito grande e algumas escolas têm sistema de comunicação por SMS."

Silva afirma que, neste momento de férias, os pais podem aproveitar para atualizar a carteira de vacinação dos filhos.

Em novembro do ano passado, pais da escola de ensino infantil Carinha Suja, localizada na Santa Cecília, na região central de São Paulo, relataram que receberam um comunicado informando que agentes de saúde visitariam a unidade para verificar a carteira de vacinação e que a entrada dos alunos só seria "permitida mediante o envio dos documentos solicitados".

Consultada pela reportagem no dia da ação, realizada em 21 de novembro, a coordenadora pedagógica da escola, Meire Andrade, afirmou que o comunicado tinha como objetivo conscientizar as famílias e que nenhuma criança seria barrada.

"Não tivemos nem dez vacinas aplicadas, porque as crianças estão com a carteira em dia. (O comunicado) foi para que os pais tivessem uma responsabilidade maior, porque já vínhamos fazendo um trabalho nos bastidores. Se tivesse ocorrido algum problema, iríamos chamar para conversar, fazer a conscientização."

Durante o surto de sarampo, a escola teve uma ação de bloqueio por caso suspeito da doença. 

Congresso discute prisão para quem negligencia imunização 

No mês passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a prisão de quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A medida ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa.

O texto acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação. Os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar a criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa. Ainda conforme o projeto, a mesma pena pode ser aplicada para quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

Três perguntas para Guido Levi, infectologista e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Qual o impacto da decisão dos pais de não vacinar os filhos?

Vacinar os filhos é uma decisão individual e coletiva. Ao não vacinar, os pais podem expor a criança a doenças até mortais e também expõe pessoas que têm alguma imunodeficiência ou que não podem ser vacinadas por causa da idade. A vacinação tem um valor para a sociedade. Na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) podemos encontrar a obrigatoriedade da vacinação.

Quais medidas poderiam ser adotadas para fazer com que os pais vacinem os filhos?

Achamos que a retirada do poder familiar, a prisão dos pais e tirar a guarda são medidas extremas. E criar obstáculos para a criança poder se matricular na escola seguramente será mais um problema para a educação. É importante que a criança apresente a carteira de vacinação e alguém com conhecimento técnico deve analisar e verificar se está tudo em ordem. 

A escola pode ser um caminho para conscientizar as famílias?

Todas as escolas deveriam ter uma pessoa treinada para oferecer esse tipo de informação. Cada um tem como fazer a sua parte. A nossa sociedade tem médicos e enfermeiros que fazem cursos e disseminam essas informações. É importante que os professores se envolvam. O ideal é não ter de chegar à esfera judicial. Se não, voltaremos ao passado, quando as pessoas acreditavam que não vacinar é um desrespeito aos direitos individuais, quando, na verdade, é respeito aos direitos coletivos. Tivemos um longo período que o sarampo desapareceu e as principais vítimas são bebês que ainda não podem tomar a vacina.

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Quais as sanções para os pais que se negam a vacinar os filhos? Veja perguntas e respostas

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que a vacinação é obrigatória. Falta do imunizante pode arriscar não só a vida da criança, mas de quem está ao seu redor

Paula Felix, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2020 | 09h00

 Quais são os direitos dos pais e das crianças?  

"O artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no parágrafo 1º, diz é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Existe uma agenda básica de vacinação e a criança tem o direito à saúde e à vida. Os pais são obrigados a corroborar com o exercício do poder familiar e a obedecer a legislação brasileira", diz Carolina Magnani Hiromoto, professora da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Carolina relembra ainda que a vacinação é uma questão coletiva de saúde pública e que não imunizar coloca não só a vida da criança, mas de quem está ao seu redor em risco.

Escolas, clubes e outros estabelecimentos podem exigir a carteira para controlar matrícula ou ingresso?

Segundo a professora, a escola pública exige o documento. Ela não pode negar a matrícula, mas deve comunicar o Conselho Tutelar que a criança está em situação de risco. "Em ambientes públicos, é justificável apenas em períodos de surtos."

Quem é responsável por receber denúncias e tomar as medidas cabíveis?

Carolina diz que, normalmente, o primeiro contato é feito pela escola com o Conselho Tutelar da região da residência da criança. Após receber a informação, os conselheiros verificam a situação vacinal e solicitam que a imunização seja realizada. "Não ocorrendo, uma medida mais drástica pode ser tomada. O conselho vai agir em relação aos pais, chegando até a encaminhar o caso para a promotoria de Infância e Juventude e pode até ter a sanção."

Quais são as sanções possíveis para os pais que se negam a vacinar?

As medidas vão desde o acompanhamento da família por conselheiros tutelares a multas que podem variar de três a 20 salários mínimos. "Se a família insistir em não vacinar e colocar a criança em risco, o Ministério Público pode tomar outras medidas em relação à família, desde alteração de guarda até destituição do poder familiar, mas isso é mais raro, pode ocorrer em casos em que a criança é negligenciada", explica a professora.

As vacinas são seguras?

Segundo o Ministério da Saúde, todas as vacinas indicadas no Calendário Nacional de Vacinação já tiveram sua segurança e eficácia comprovadas por estudos científicos.

A tríplice viral pode causar autismo em crianças? 

Não. O estudo de 1998 que apontou essa correlação foi feito por um médico britânico que, anos depois, foi acusado de fraude. Ele teria recebido pagamento de advogados em processos por compensação de danos vacinais. O médico teve o registro cassado em 2010. 

Há contraindicações?

Sim. Assim como qualquer medicamento, as vacinas também podem levar a eventos adversos em determinados grupos de pessoas, como pacientes com baixa imunidade ou que têm alergia a algum componente do imunizante. A discussão de cada caso deve ser feita com o médico. 

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Escolas de SP e Paraná cobram carteira atualizada na matrícula

Pais que não apresentam as doses são orientados a levar os filhos aos postos; Justiça vem obrigando vacinação e tribunais de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo já tiveram decisões desse tipo nos últimos seis meses

Paula Felix, O Estado de S. Paulo,e Julio Cesar Lima, especial para o Estado

15 de janeiro de 2020 | 05h00

SÃO PAULO E CURITIBA - Em agosto de 2018, a Prefeitura de São Paulo anunciou que passaria a exigir a carteira de vacinação das crianças matriculadas nas creches e pré-escolas duas vezes por ano: no ato da matrícula e no mês de agosto. As crianças que não estão vacinadas não são impedidas de fazer a matrícula ou a rematrícula, mas os pais são orientados a fazer a atualização da carteira.

O Programa Municipal de Imunizações prevê, segundo a Prefeitura, “vacinação em escolas com busca ativa de crianças para atualização da caderneta de vacinação, de acordo com o levantamento do perfil epidemiológico, e quando há a necessidade de ampliação da cobertura vacinal”. Em novembro do ano passado, a cobertura vacinal da poliomielite atingiu 86,39% e a da tríplice viral, 100,5% entre as crianças até 1 ano da capital.

A gestão municipal informou que servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vão visitar as escolas no primeiro dia de aula, no dia 5 de fevereiro, para conversar com os pais sobre a importância da vacinação. 

Em reportagem publicada nesta terça-feira, 14, o Estado mostrou que em meio à queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doenças erradicadas, como o sarampo, casos de famílias que não vacinam os filhos têm chegado à Justiça, que passou a determinar a imunização das crianças.  Tribunais de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo já tiveram decisões desse tipo nos últimos seis meses. 

Escolas particulares 

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP), Benjamin Ribeiro da Silva diz que, com o reaparecimento de doenças, as escolas particulares também intensificaram as campanhas. “A gente tem orientado as famílias e algumas unidades, que têm serviços médicos, fazem a campanha (de vacinação) dentro da escola.”

Segundo ele, o tema é abordado em reuniões e até mensagens são enviadas aos celulares dos pais. Durante as férias, diz Silva, os pais podem aproveitar para atualizar a carteira de vacinação dos filhos.

Em novembro do ano passado, pais da escola de ensino infantil Carinha Suja, na Santa Cecília, região central de São Paulo, relataram que receberam um comunicado informando que agentes de saúde visitariam a unidade para verificar a carteira de vacinação e que a entrada dos alunos só seria permitida com o envio dos documentos. 

Consultada pelo Estado no dia da ação, realizada em 21 de novembro, a coordenadora pedagógica da escola, Meire Andrade, afirmou que o comunicado tinha como objetivo conscientizar as famílias e que nenhuma criança seria barrada. “Não tivemos nem dez vacinas aplicadas, porque as crianças estão com a carteira em dia.” Durante o surto de sarampo, a escola teve uma ação de bloqueio por caso suspeito. 

Paraná

Uma lei sancionada em 2018 tornou obrigatória a apresentação da carteira de vacinação nas escolas públicas e particulares do Paraná, mas a medida não faz com que o aluno sem imunização seja impedido de frequentar a escola. A regra entrou em vigor em 2019.

“Após a conclusão de todo o processo de efetivação das matrículas, é gerado um relatório com a relação nominal dos estudantes cuja declaração de vacinação ainda não foi entregue. Os pais ou responsáveis são contatados pela escola e devem regularizar a situação em um prazo de 30 dias, sob pena de serem acionados pelo Conselho Tutelar”, explica a Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná.

O empresário Marcos Costa, de 41 anos, teve de apresentar a carteira de vacinação dos filhos, de 8 e 12 anos, quando trocou os meninos de escola e elogia a medida.

“A vacinação é importante, deixar isso de lado é possibilitar que várias doenças erradicadas voltem.”

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