TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Justiça obriga Porto de Santos a intensificar fiscalização contra coronavírus

Prefeitura da cidade acionou o judiciário após sete tripulantes com coronavírus desembarcarem no local no sábado passado. Multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil

Redação, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2020 | 21h47
Atualizado 31 de março de 2020 | 16h12

SÃO PAULO - A Justiça Federal em Santos atendeu a pedido da prefeitura da cidade e determinou que a autoridade portuária adote uma série de medidas no desembarque de passageiros para evitar a propagação do novo coronavírus. A administração municipal havia dito que a Santos Port Authority não estava cumprimento a legislação em vigor sobre o controle da doença e não estaria atuando com o devido rigor nessa fiscalização. 

Segundo a prefeitura, sete tripulantes de um navio contaminados com o coronavírus desembarcaram no sábado, 28, “colocando a população do município em grave perigo de dano”. “A possibilidade real de atracação de mais três navios, trazendo consigo cerca de 700 passageiros/tripulantes, potencializa o perigo narrado pelo impetrante”, afirmou na decisão o juiz federal Alexandre Berzosa Saliba.

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O magistrado ressaltou que a restrição do desembarque se mostra necessária, “visto que havendo descontrole no procedimento, é certo e inevitável o risco à disseminação do coronavírus não só na cidade de Santos, mas em todo o território nacional”, de acordo com o que informou a comunicação do tribunal.

Foram determinados procedimentos para fiscalização efetiva dos navios atracados e comunicação de casos suspeitos. Passageiros que necessitem de assistência médica deverão ser levados para a capital paulista, “uma vez que o aparato de saúde reúne condições mais adequadas”, decidiu o juiz. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 100 mil. 

Em nota, a Santos Port Authority (SPA) disse que "a saúde e a segurança dos funcionários e usuários do porto são prioridades da gestão e a SPA, em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vem tomando medidas que visam proteger seus empregados, clientes e parceiros de eventuais riscos de contágio, o que reflete, também, na preservação da saúde dos cidadãos". 

A SPA disse ter acionado um plano de contingência no dia 31 de janeiro. "O Plano de Contingência define fluxos de detecção, monitoramento, controle e resposta a eventos que possam trazer risco à saúde pública, assim definidos pela Anvisa na prevenção do risco não somente da covid-19 mas também de outras ameaças." Sobre a decisão judicial, a SPA disse ter sido notificada e que se pronunciará nos autos tempestivamente. 

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