Daniel Gallo/Estadão
Daniel Gallo/Estadão

Justiça restringe propaganda de cerveja e vinho na TV e no rádio

Emissoras poderão veicular anúncios de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau entre 21h e 6h, sendo que até as 23h apenas em programas não recomendados para menores de 18

Mônica Reolom, O Estado de S. Paulo

11 Dezembro 2014 | 18h20

Atualizada às 20h50

As propagandas de cerveja que passam na televisão no intervalo dos jogos de futebol à noite foram proibidas pela Justiça. Decisão desta quinta-feira, 11, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região estabelece uma série de restrições à publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 0,5% - até então, a maioria das limitações envolvia bebidas com teor acima de 13%. 

Agora, propagandas em emissoras de rádio e televisão só poderão passar entre as 21 e as 6 horas - com a ressalva de que, até as 23 horas, apenas no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos. Cabe recurso.

Também fica proibida a associação do produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e à ideia de maior êxito ou sexualidade. A Justiça ainda obrigará os produtores a inserirem uma advertência nos rótulos: “Evite o Consumo Excessivo de Álcool”. Estabelecimentos que vendem bebida alcoólica deverão afixar um aviso, “escrito de forma legível e ostensiva”, informando que é crime dirigir sob a influência de álcool. A decisão vale para todo o território nacional, a partir de 180 dias depois da publicação do acórdão, se não houver recurso. 


Na ação civil pública, o Ministério Público Federal aponta evidências científicas que associam a publicidade a maiores expectativas do consumo de álcool. Especialista em Direitos do Consumidor, o professor Bruno Boris não vê mudanças com a decisão. “A restrição não deve ter peso no consumo de bebidas. Hoje já se indica que beber faz mal à saúde. Talvez a limitação de horários para publicidade seja uma forma de preservar menores de idade, mas para quem já consome não vai ter uma alteração relevante”, explica. “Como ainda pode ter recurso, essa decisão é intermediária. Tem importância por abrir o precedente, mas sugiro aguardar porque nada vai mudar imediatamente.”

Expectativa. A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que reúne os quatro maiores fabricantes do País, afirmou que não vai se pronunciar sobre a decisão até que haja uma notificação oficial. Já Carlos Paviani, diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), disse que ainda é cedo para avaliar o impacto das mudanças e salientou que a entidade trabalha pelo consumo responsável do vinho.

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