Justiça suspende decisão da ANS que proíbe venda de planos de saúde

FenaSaúde conseguiu uma ordem judicial que exclui dessa proibição alguns de seus sócios

Lisandra Paraguassú e Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2013 | 18h31

A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou na manhã dessa terça-feira, 20, que 26 operadoras estão proibidas, por três meses, de vender 246 planos a novos clientes. Os motivos seriam o descumprimento de prazos máximos para marcação de consulta, exame e cirurgia e a negativa de cobertura a beneficiários. A determinação vale a partir de sexta-feira. Uma decisão judicial de ontem à tarde, porém, beneficia quatro operadoras, que podem ser retiradas da "lista negra".

A liminar, pedida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), define que a ANS recalcule o número de reclamações dessas operadoras, invalidando as que não chegaram a ser analisadas, as que não tiveram pareceres conclusivos e as que envolviam coberturas não obrigatórias. Ela beneficia Amico, Amil, Excelsior e Sul America.

Em nota, a ANS disse que respeita decisões judiciais, mas não havia sido "informada" e, assim, a suspensão seria mantida. "A agência considera que o monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa à proteção dos consumidores."

Foram punidas empresas e planos que receberam mais reclamações dentre as 17.417 registradas por clientes entre 19 de março e 18 de junho - a maioria por negativa de atendimento. Desse grupo, 34 planos de 5 empresas já estavam suspensos no ciclo anterior, referente aos últimos três meses. Quem já é cliente desses planos não será afetado. A suspensão é feita quando um plano não consegue, por dois períodos consecutivos, garantir o atendimento (veja ao lado). Neste ano, o Ministério da Saúde acrescentou, no monitoramento, a negativa de atendimento. A ANS faz o monitoramento por reclamações desde dezembro de 2011 e começou as suspensões em maio de 2012. Entre o primeiro monitoramento e o atual, o sexto, houve um crescimento de 584% no número de reclamações dos clientes.

FenaSaúde. Segundo o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, que atua no escritório de Sérgio Bermudes e representa a FenaSaúde, a liminar dada na terça à tarde favorece todos os sócios da entidade - são 17 operadoras, que representam 35% do mercado. Mathias afirmou que todos os 136planos de 4 operadoras associadas à FenaSaúde e citados pela ANS foram beneficiados pela decisão do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região.

Em nota, a FenaSaúde diz que "identificou equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento a beneficiários, tendo enviado considerações à ANS". "E as adequações não foram efetuadas."

Operadoras. As empresas citadas afirmam que investem em melhorias na prestação dos serviços e concordam com o programa de monitoramento da ANS, mas ressaltam que as falhas ocorrem em uma parcela mínima dos atendimentos prestados. Segundo a Amil, responsável pelas bandeiras Amico e Medial, em "99,99% dos casos" a operadora atende às necessidades de seus clientes. Já a Sul America disse que a média de notificações mencionando a empresa é de 1 para cada 67 mil clientes.

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