SÃO PAULO - O secretário de Saúde de São Paulo, Giovani Guido Cerri, afirmou que o governo fará uma ampla campanha educativa para conscientizar as pessoas sobre os riscos do consumo de álcool por adolescentes. Afirmou que o objetivo da lei não é punir, e sim criar uma nova cultura nas pessoas - assim como ocorreu com a lei antifumo.
Cerri afirma, entretanto, que donos de postos de gasolina terão de ficar atentos à legislação, já que o pátio em que os jovens costumam beber é de responsabilidade deles. Diz ainda que donos de estabelecimentos onde são realizadas festas de formatura também poderão ser responsabilizados, caso o consumo de álcool ocorra livremente. Leia abaixo trechos da entrevista concedida ao Estado.
Qual a expectativa da secretaria com essa lei? Quando ela deve entrar em vigor?
De imediato, conseguiremos evitar que crianças e adolescentes consumam bebidas alcoólicas, não se expondo a riscos ligados a embriaguez, danos ao seu desenvolvimento físico, e futuras doenças, como o próprio alcoolismo. Com o tempo, os impactos positivos se darão em diversas esferas, como saúde pública e trânsito. A saúde pública só tem a ganhar com a medida. O alcoolismo é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo e aqui no Estado de São Paulo iremos combatê-lo pela raiz.
Quando deve entrar em vigor?
Esperamos que a lei entre em vigor ainda neste segundo semestre, após o prazo para regulamentação e adaptação dos estabelecimentos, período em que faremos uma ampla campanha educativa por todo o Estado. O objetivo principal não é punir, e sim criar, como foi feito no caso da lei antifumo, uma nova cultura entre a população, conscientizando as pessoas de que o consumo precoce de bebida alcoólica é prejudicial aos jovens, com sérias consequências à saúde, além de problemas familiares, de convívio social, acidentes e violência.
Qual é o consumo de álcool por menores de idade hoje? E, com a lei, pretende-se reduzir em quanto o consumo?
Os dados de que dispomos permitem concluir que o consumo de bebidas alcoólicas entre menores de idade vem aumentando. Na infância e, principalmente, na adolescência, eles começam a ingerir álcool por influência de amigos e até de familiares. Uma pesquisa encomendada pelo governo de São Paulo para o Ibope aponta que 18% dos adolescentes consomem bebidas alcoólicas regularmente. O ideal é que até os 18 anos de idade o consumo de álcool seja zero, e depois dessa idade, seguir as quantidades indicadas como toleráveis pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
A lei vai valer para consumo de álcool em área externa, como num posto de gasolina?
Na área do posto de gasolina não será permitido o consumo de bebida alcoólica por menores de idade. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão estar atentos a esta questão. A lógica neste caso difere da lei antifumo, onde o cigarro não pode ser aceso em ambientes fechados. O pátio do posto de gasolina pertence ao estabelecimento e, portanto, o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos nesses locais será passível de punição.
E como será a fiscalização, por exemplo, em uma festa de formatura de estudantes de ensino médio? É sabido que o consumo de álcool acontece livremente nesses locais. Nesse caso, quem seria o responsável?
Essas questões deverão definidas com mais detalhes no texto de regulamentação da lei. Mas em princípio a sanção por consumo de álcool em festas de formatura será, em nosso entendimento, aplicada ao estabelecimento onde elas ocorrerem.
Em uma situação, por exemplo, que um menor esteja acompanhado dos pais em um restaurante e beba alguma bebida alcoólica. O proprietário é responsável assim mesmo?
Os responsáveis pelo estabelecimento deverão advertir o cliente de que não é permitido o consumo de bebida alcoólica naquele local. Na insistência, poderão valer-se de apoio policial.
As pessoas comuns podem "fiscalizar" e denunciar o descumprimento da lei? De que maneira?
Sim. O apoio da sociedade é fundamental para o sucesso da legislação, para o bem da saúde pública. A proposta é criar canais para que a população possa encaminhar denúncias, que serão fiscalizadas.
Existe algum tipo de punição para o menor que for flagrado com bebida alcoólica?
O menor que consome medida alcoólica precisa de orientação, informação, e em alguns casos, tratamento para ficar livre da dependência do álcool. Esta nova lei irá coibir o acesso das crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, e entendemos que esta é uma responsabilidade de toda a sociedade, incluindo governo, empresas, entidades de classes, escolas e também os pais e responsáveis.
