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Lei obriga cidade de Sorocaba a fornecer repelentes a gestantes

Além das grávidas, devem receber o produto idosos, pessoas com deficiência e moradores que possuam renda inferior a dois salários

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

13 Abril 2016 | 17h08

SOROCABA - A prefeitura será obrigada a distribuir gratuitamente repelentes contra o mosquito Aedes aegypti às gestantes de Sorocaba, interior de São Paulo. Uma lei aprovada pela Câmara, e que havia sido vetada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), teve o veto derrubado pelos vereadores e foi promulgada pelo Legislativo. 

Além das grávidas, devem receber o repelente idosos, pessoas com deficiência e moradores de região com alta incidência do mosquito que possuam renda inferior a dois salários mínimos.

Apesar de ter entrado em vigor na última segunda-feira, 11, a norma não está sendo cumprida por falta do produto. As unidades de saúde que deveriam fazer a distribuição não receberam as quotas do repelente. 

A prefeitura vai recorrer à Justiça contra a lei aprovada pela Câmara, pois implica em gastos não previstos no orçamento municipal. De acordo com boletim divulgado nesta quarta-feira, 13, a cidade registrou este ano 251 casos de dengue, 15 de chikungunya e 7 casos de vírus zika.

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