BRASÍLIA - Mais de 14 mil pacientes de doenças crônicas podem deixar de receber medicamentos à base de maconha por uma disputa jurídica. A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) teve suspensa sua autorização para fabricar produtos usados para tratar epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo. O pedido partiu da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), sob o argumento de que a associação não cumpre os requisitos exigidos para a produção. A entidade nega, afirma que já pediu licenças de funcionamento e que faltam regras sobre o cultivo da planta para fins medicinais.
A interrupção da fabricação do produto foi determinada no último dia 25 pelo desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Ele suspendeu a validade de decisões judiciais que desde 2017 permitiam as atividades da Abrace. No pedido que motivou a ordem de Marconi, a Anvisa aponta "risco de grave lesão à saúde pública" e afirma que a Abrace descumpre determinações da sentença dada em 2017 pela Justiça Federal na Paraíba, que permitiu as atividades da entidade. A agência argumenta, ainda, que a medida liberou a entrega de medicamentos pela associação a um grupo restrito de pacientes. Além disso, a entidade teria de buscar uma autorização de funcionamento da Anvisa. A Abrace, por sua vez, afirma que segue rígidos padrões sanitários e que abriu, ainda em 2017, protocolo para receber licenças sanitárias de funcionamento, mas foi ignorada pela autarquia federal. Segundo Cassiano Teixeira, diretor-executivo da entidade, a falta de regulação sobre o plantio da maconha com fins medicinais ainda dificulta a operação destas associações. A decisão de Marconi provocou forte reação de pacientes e familiares nas redes sociais. "Como eu, muitas pessoas precisam do Canabidiol (uma das substâncias extraídas da maconha). Até as crianças precisam. Eu peço para que não fechem a Abrace", disse a atriz Claudia Rodrigues, portadora de esclerose múltipla, em vídeo. Deputados e senadores de diferentes partidos também declararam apoio à instituição após a determinação judicial. Pressionado, o desembargador visitou a Abrace, em João Pessoa (PB), na quarta-feira, 3. Segundo pessoas presentes, ele se comprometeu a rever a decisão e permitir o retorno da produção, ainda que temporariamente. O TRF-5 informou que uma nova decisão deve ser publicada até esta sexta-feira,4. Para Cassiano Teixeira, diretor da Abrace, a suspensão da entrega dos medicamentos deixa "milhares de famílias sem dormir" e pode prejudicar o tratamento de doentes crônicos. "Não é normal 14 mil pessoas ficarem sem medicamento", disse Teixeira ao Estadão. "A gente lida com a falta de regulamentação. Esse é o grande gargalo", observou.
Segundo o diretor, há dificuldade em enquadrar as atividades da Abrace, pois faltam regras sobre o cultivo da maconha, mesmo com fins medicinais. "Eu acho que tudo parte do preconceito. Mas não há mais volta. Todos os países estão regulamentando”, afirmou.
A Abrace entrega produtos na forma de óleo, spray nasal e pomada. Os preços vão de R$ 70 até R$ 640. Já produtos com indicações similares autorizados pela Anvisa para a venda em farmácia custam em torno de R$ 2 mil. Em nota, a Anvisa afirma que não pediu para "fechar" a Abrace, mas cobra adequações para fabricação e distribuição de produtos à base de cannabis sativa, nome científico da maconha. A agência diz que a associação ainda não "instruiu" processos para receber autorizações de funcionamento e o certificado para fabricação de medicamentos. "O objetivo da Anvisa não é impedir o trabalho da associação. Ao apontar irregularidades no processo de fabricação e distribuição de óleo de cannabis, a Agência cumpre o seu compromisso de proteger e promover a saúde da população brasileira", destaca um trecho da nota.
Pressão
A Anvisa registrou o primeiro medicamento à base de maconha em 2017, o Mevatyl. No fim de 2019, a agência flexibilizou regras para produtos do tipo, além da produção no Brasil. Por pressão do governo Jair Bolsonaro, porém, foi vetada a autorização de plantio com fins medicinais e de pesquisa em território nacional.
A regra da agência ainda é vista como restrita tanto por associações como pela indústria e apenas mais um medicamento entrou no mercado desde então, fabricado pela Prati-Donaduzzi. Os dois produtos autorizados para venda na farmácia custam cerca de R$ 2 mil.
Com o mercado limitado, a maioria dos pacientes recebe medicamentos de associações, como a Abrace, ou faz a importação. A Anvisa já concedeu mais de 26 mil autorizações de importação desde 2015.
A agência é pressionada pelo menos desde 2014 para regular o cultivo da maconha, além da produção e do uso de medicamentos à base da planta no Brasil. Os primeiros movimentos partiram de pais de pacientes que receberam aval da Justiça para o cultivo da maconha.
