Mais Médicos: conselho de medicina de Minas Gerais começa a emitir registros

Medida atende ordem da Justiça Federal; presidente da entidade local renunciou ao cargo

Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo

30 de setembro de 2013 | 18h05

BELO HORIZONTE - O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) começou nesta segunda-feira, 30, a providenciar o registro provisório para bolsistas do Mais Médicos formados no exterior. A medida atende a ordem da Justiça Federal em Minas, que na sexta-feira, 27, expediu liminar estipulando multa diária de R$ 10 mil caso a entidade mantivesse a recusa em providenciar a documentação. Mas a briga judicial com o governo federal levou o presidente do conselho, João Batista Gomes Soares, a renunciar ao cargo na segunda-feira.

Na semana passada, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Gustavo Bley, já havia renunciado ao cargo para não assinar os registros provisórios dos médicos com formação no exterior.

Gomes estava no terceiro mandato, mas ele e os vice-presidentes resolveram adiantar em um dia a saída dos cargos. A direção havia levantado a possibilidade de tentar obter um mandato de segurança contra a determinação judicial, mas preferiu deixar a decisão para o novo presidente, Itajiba de Castro Filho.

Ele foi escolhido pelos conselheiros eleitos pela categoria em agosto e nesta terça-feira, 1, tomará posse à frente do CRM-MG.

Enquanto a nova direção decide se adotará alguma medida contra a liminar expedida pela 5ª Vara Federal em Belo Horizonte, a entidade começou a atender à determinação judicial e os primeiros registros provisórios devem ficar prontos na quarta-feira, 2. O juiz João Batista Ribeiro acatou solicitação da União e ordenou que o CRM-MG conceda os registros provisórios para estrangeiros e brasileiros formados em faculdades estrangeiras cujos pedidos tenham sido apresentados há mais de 15 dias.

Dos 51 bolsistas com diplomas expedidos no exterior cujos pedidos foram encaminhados ao CRM-MG, 41 se enquadram na situação especificada pelo magistrado. A direção exigia que a coordenação dos Mais Médicos enviasse a relação dos tutores desses bolsistas, bem como a relação dos locais onde eles vão atuar, para expedir os registros provisórios.

Nenhum documento foi emitido para esses profissionais no Estado até o momento. O conselho já havia recorrido à Justiça tentando obter uma liminar que permitisse ao CRM-MG recusar a expedição dos registros, mas o mesmo juiz negou a ordem alegando que a entidade pretendia "fazer reserva de mercado" com prejuízo para "os doentes e usuários dos órgãos do sistema público de saúde".

A direção do CRM-MG alegava que precisava da relação dos tutores por não ter garantia da qualificação dos profissionais, assim como as condições em que vão trabalhar. "Sinto-me afrontado em meus princípios morais e éticos. Não posso descumprir decisão judicial, por isso renuncio ao meu cargo de presidente do CRM-MG ao qual procurei sempre honrar", afirmou João Batista Gomes em nota divulgada na segunda-feira, 30.

"Aqueles que classificam minha atitude como 'birra' não entendem a importância e o papel do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais no contexto da saúde da população e na defesa dos direitos dos médicos mineiros", acrescentou, afirmando ainda que continuará "fiel aos princípios". Gomes permanece como um dos 40 conselheiros da entidade mineira.

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