Mais Médicos tem primeira vitória no Congresso

Com patrocínio do governo, texto tira atribuição dos conselhos de emitir registro para estrangeiros, além de alterar graduação e residências

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2013 | 21h15

O Ministério da Saúde ficará encarregado de emitir o registro para profissionais do Mais Médicos formados no exterior, de acordo com proposta aprovada nesta terça-feira, 1, na comissão do Congresso que analisa o projeto. O texto, que vai para o plenário da Câmara, traz ainda uma série de outras vitórias para o governo.

Se aprovada, a proposta remete ao Ministério da Saúde a atribuição - atualmente exercida pelos Conselhos Regionais de Medicina - de conceder o registro para profissionais estrangeiros sem validação do diploma. Em outras palavras, retira a maior dificuldade enfrentada até agora para o início do trabalho dos estrangeiros. A autorização terá validade de três anos, renovável por mais um. O texto mantém a atribuição dos conselhos de fiscalizar os profissionais.

Formação no SUS. O relatório aprovado nesta terça-feira na comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT), prevê ainda que ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) seja feito na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê que cursos de graduação de Medicina, dentro de dois anos, passarão por avaliações periódicas. Residências também terão avaliações.

O texto torna obrigatório o Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, de 2 anos de duração, com algumas exceções. Para as especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Psiquiatria e Medicina Preventiva e Social, o curso terá duração de 1 ano. Já os médicos interessados em Genética Médica, Medicina do Tráfego, Medicina do Trabalho, Medicina Esportiva, Legal, Nuclear, Física e Reabilitação, Patologia e Radioterapia terão acesso direto à residência.

Outro ponto polêmico incorporado no texto aprovado nesta terça-feira, 1, foi a criação de um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O colegiado, formado pelo governo e por representantes de entidades de profissionais de saúde, de educação, de estudantes e de conselhos profissionais, será consultivo e de caráter permanente. Entre as atribuições estão criar diretrizes da profissão, critérios para certificação profissional, diretrizes para criação de vagas e curso em nível de graduação e pós-graduação em profissões de saúde.

Inconsistência. Em nota, entidades médicas condenaram a versão aprovada, afirmando que traz uma série de inconsistências. Uma das únicas sugestões da oposição incorporadas foi a de transferir a competência do registro de médicos para o Ministério da Saúde. E, ainda assim, de forma a beneficiar o governo. A proposta inicial previa a transferência de atribuição, mas apenas por um ano e sob a condição de que o ministério ficasse também encarregado de fiscalizar os profissionais.

O texto ajuda ainda a turbinar o Provab, o programa do governo criado em 2011 para atrair médicos brasileiros para serviços públicos. O relatório incorpora o bônus de 10% nas provas de residência e, se aprovado, passa a ser lei. O bônus é contestado por universidades.

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