Médico é condenado por cobrar cirurgia no SUS em Araçatuba-SP

Como é réu primário, pena do médico será pagamento de multa e serviços comunitários

Carolina Spillari, do estadão.com.br,

20 Julho 2011 | 11h28

SÃO PAULO - Um médico conveniado do Sistema Único de Saúde (SUS) foi condenado pela Justiça de Araçatuba por ter cobrado R$ 2,4 mil para fazer uma cirurgia em paciente internado na Santa Casa de Araçatuba pelo SUS. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na terça-feira, 19.

Em razão de sua função pública, o médico exigiu para si, vantagem indevida, em outubro de 2007. O médico viu a necessidade de submetê-la a uma cirurgia e exigiu a quantia dos familiares da paciente mesmo internada pelo SUS.

Além dos três anos de reclusão, o médico terá que pagar 15 dias-multa. Primário, o médico teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito.

Na primeira, ele deverá pagar 10 salários mínimos para a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Na segunda, o médico deverá pagar prestando serviços à comunidade, a serem determinados. A decisão foi do juiz Emerson Sumariva Júnior.

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