Nilton Fukuda/ Estadão
Nilton Fukuda/ Estadão

Medidas extras de vigilância em aeroportos precisam de autorização da Anvisa

Órgão poderá autorizar iniciativas de Estados, desde que haja prévia coordenação da agência e do operador aeroportuário; ações darão conforto a passageiros que viajam durante disseminação do novo coronavírus, diz ministro da Infraestrutura

Amanda Pupo, O Estado de S. Paulo

21 de março de 2020 | 13h55

BRASÍLIA – O Ministério da Infraestrutura e secretários de transporte dos Estados debateram a implantação de medidas adicionais para a vigilância sanitária nos aeroportos em todo o País. Ficou decidido que iniciativas complementares a serem adotadas pelos governos estaduais precisarão ser conversadas, antes, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que poderá autorizá-las, desde que haja prévia coordenação da agência e do operador aeroportuário. Assim, Estados e municípios poderão atuar em áreas determinadas dos terminais. A decisão foi tomada após o Estado revelar que não vinham sendo feitas triagens ou sequer verificações mais cuidadosas da situação dos passageiros que chegam da Europa e dos Estados Unidos nos aeroportos brasileiros.

O tema foi discutido nessa sexta, 20, na primeira reunião do conselho formado para coordenar ações em função do novo coronavírus, realizada por videoconferência.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, as ações darão conforto maior aos passageiros que voarem neste momento de disseminação da doença.

A adoção, por parte de governadores, de medidas de vigilância sanitária em aeroportos gerou polêmica com o governo federal nos últimos dias. A Justiça Federal mandou a União e a Anvisa explicarem, em até 72 horas, se têm imposto obstáculos à fiscalização das condições de saúde das pessoas que chegam aos aeroportos do País.

Na Bahia, por exemplo, a Justiça chegou a dar liminar ao governo estadual permitindo a adoção de medidas. Nesta quinta, 19, a Anvisa admitiu que “não há indicação de fazer qualquer tipo de controle de temperatura nos viajantes”.

Na noite de quinta, a controvérsia chegou ao seu ápice, após o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), baixar um decreto determinando a suspensão de transporte interestadual e aéreo com origem de pelo menos cinco Estados, além de voos internacionais.

Ele pediu que as agências reguladoras responsáveis ratificassem sua decisão. O governo federal reagiu explicando que o fechamento de aeroportos e a suspensão da operação de transporte rodoviário são competências exclusivas da União.

Freitas foi a público avisar que o governo não vai fechar aeroportos. A preocupação é que medidas que restrinjam completamente a circulação de pessoas entre os Estados provoquem uma crise de abastecimento no País.

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Na reunião deste sábado, o ministério também negociou com os Estados ajustes em decretos locais que determinam o fechamento de comércio para que liberem as atividades de estabelecimentos localizados nas estradas.

A medida busca evitar que os caminhoneiros fiquem sem suprimentos durante a jornada, já que vários decretos acabam forçando o fechamento de restaurantes em postos de combustíveis, borracharias e oficinas, por exemplo.

Em vídeo gravado após a reunião, o ministro da Infraestrutura lista os assuntos conversados com os secretários, e avisa que mais medidas serão divulgadas na segunda-feira, 23, após nova reunião do conselho, marcada para às 17 horas.

“Pudemos debater situação do transporte rodoviário de carga, a liberação das estradas, a necessidade de pontos de apoio ao profissional do volante no que diz respeito a oficinas, borracharias, restaurantes, todas as estruturas de transporte para que o transporte rodoviário de carga, tão importante para garantir o abastecimento, continue acontecendo”, diz o ministro.

Segundo o ministro, foi discutido na reunião como “aliar” a necessidade de deslocamento no transporte rodoviário interestadual de passageiros às barreiras sanitárias impostas em período de crise.

Freitas ainda cita medidas para a segurança do trabalhador portuário, com a regulamentação da renda mínima.

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