Mesmo com novas regras, planos de saúde não terão reajuste

Nova regra obriga planos a cobrirem 200 novos procedimentos; operadoras resistem na Justiça

A dois dias da entrada em vigor do novo rol de procedimentos que os planos de saúde terão de cobrir, o diretor de normas e habilitações da Agência Nacional de Saúde (ANS), Alfredo Cardoso, reafirmou que não haverá reajuste este ano, apesar da pressão que as operadoras estão fazendo, inclusive na Justiça: dois processos pedem a suspensão da medida.   A data-base da maioria dos planos é em maio, apenas um mês após o início da nova norma: "Haverá um impacto financeiro, mas não se sabe qual. Não teremos em um mês o real dimensionamento e reajustar preventivamente não nos deixaria confortáveis com os consumidores", disse ele.   O rol de procedimentos obriga as empresas a cobrirem mais de 200 novos procedimentos, entre eles a colocação de DIU e laqueadura, sessões com psicólogos e nutricionistas e cirurgias plásticas após operação de estômago.   Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, a medida da ANS aumentou o processo de concentração do mercado. "Vemos bem latente a possibilidade de quebra de empresas. No início da regulação, as fusões e aquisições sanearam o mercado, mas agora estamos vivenciando o fim das operadoras regionais, que estão sendo engolidas pelas gigantes do setor", disse ele.   De acordo com Almeida, o lucro das empresas é de cerca de 2% ou 3%, insuficiente para absorver os novos custos. O diretor da ANS contesta a informação e diz que a lucratividade gira em torno de 5% a 8%. Segundo Cardoso, a ANS vem adotando medidas para controlar o processo de concentração e evitar a formação de oligopólios. "Tem cidades pequenas em que não há espaço para mais de uma ou duas empresas, mas temos o mapeamento de onde isso ocorre e estamos atentos para evitar que inibam a concorrência e prejudiquem os consumidores", disse.   Com esse objetivo, a ANS assinou convênios de atuação conjunta com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Recentemente a agência proibiu que os planos de saúde exigissem exclusividade dos médicos credenciados.   Processos   Há dois processos na Justiça Federal do Rio, com pedido de liminar, para impedir a entrada em vigor do novo rol de procedimentos. Eles estão sendo movidos pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) e pelas Unimeds. Os dois aguardam a manifestação da ANS para serem julgados.