México tem nova lei que proíbe fumo em locais públicos

Lei Geral para o Controle do Tabaco regulamenta também aspectos da produção e distribuição de cigarros

Ansa

28 de agosto de 2008 | 17h11

A Lei Geral para o Controle do Tabaco, que proíbe o cigarro em lugares fechados, entra em vigor nesta quinta-feira, 28, em todo o território mexicano. O regulamente, que foi aprovado pelo Senado em fevereiro, inclui aspectos relacionados com a produção, distribuição, comercialização, consumo e publicidade dos cigarros. Além de proibir o fumo em estabelecimentos fechados públicos e privados, a norma impede a venda a menores de idade e o comércio de cigarros soltos. De acordo com a medida, os proprietários de bares e restaurantes terão 90 dias, a partir desta quinta-feira, 28, para disponibilizar áreas especiais para fumantes. Depois deste prazo, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas de até US$ 200 e interdição.  O ministro da Saúde, José Angel Córdova, admitiu que a lei é limitada e não poderá penalizar as pessoas que fumarem dentro de lugares públicos. Por sua vez, Francisco Milares, presidente da Câmara Nacional de Restaurantes e Alimentos Condimentados, prevê perdas para seus associados e disse que uma legislação parecida aplicada na capital, Cidade do México, gerou uma queda entre 10% e 30% na receita dos comerciantes.

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