Divulgação
Divulgação

Ministério da Fazenda facilita importação do canabidiol no País

Órgão publicou portaria que altera condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, o que afeta medicamentos

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

13 Julho 2015 | 18h04

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, portaria que altera as condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, que incide sobre a importação de bens por remessa postal ou encomenda aérea internacional.

Agora, será possível a importação de medicamentos - como o canabidiol - destinados a pessoas físicas por meio de encomenda aérea internacional, transportada por empresa de courier, com isenção dos tributos federais.

Segundo a Receita Federal destaca em nota, a mudança "vem ao encontro do anseio de inúmeras pessoas e famílias que necessitam de medicamentos encontrados apenas no exterior, de forma urgente ou continuada, a exemplo do canabidiol, usado no tratamento de epilepsia de difícil controle".

A Receita ainda ressalta que a medida estende às encomendas aéreas internacionais o mesmo tratamento tributário então outorgado somente às remessas postais. "Na prática, a medida permitirá que o medicamento seja entregue no domicílio do importador pela empresa de courier, isento do recolhimento dos tributos federais", reforça.

Em janeiro, Anvisa liberou uso terapêutico do canabidiol. Veja vídeo:

Mais conteúdo sobre:
canabidiol saúde

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.