SOROCABA – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, quer que os presos com sintomas do novo coronavírus sejam isolados em contêineres como aqueles utilizados em canteiros de obras. A medida, segundo o Depen, reduziria o risco de disseminar o vírus no sistema prisional brasileiro, que já registra duas mortes pela Covid-19. A proposta será discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), prevista para esta quinta-feira, 23.
Em nota, o Depen informou que, devido à pandemia do coronavirus, sugeriu ao CNPCP que analise a possibilidade de permitir a utilização de estruturas temporárias para aprimorar as rotinas de separação de presos novos (prisões em flagrante) sintomáticos e os que precisam de atendimento médico durante a pandemia do coronavírus. “As estruturas provisórias poderiam ser similares à dos hospitais de campanha, com pré-moldados, barracas de campanha e até mesmo na forma de containers habitacionais climatizados, muito utilizados há vários anos na construção civil”, informa a nota.
Basicamente, o container é composto de uma caixa metálica com estrutura em chapas de aço, usada inicialmente para o transporte de cargas em navios. Devido ao risco de calor excessivo, os contêineres usados na construção civil precisam ter proteção externa contra o sol e sistemas de refrigeração interna. Ainda segundo o Depen, que é o órgão fiscalizador da execução penal em todo o território nacional, a utilização somente será concretizada se houver autorização do conselho.
MORTES - Conforme o departamento, nesta terça-feira, 21, o sistema prisional brasileiro registrava 60 casos positivos de coronavírus, 154 casos suspeitos e 2 mortes confirmadas pelo vírus. Os óbitos foram registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. A primeira morte vitimou, no último dia 15, um preso de 73 anos que estava em regime fechado no Instituto Penal Cândido Mendes, na região central do Rio.
A outra - a primeira no sistema prisional paulista - foi registrada no último dia 19, em Sorocaba. O detento tinha 67 anos e era hipertenso. Ele morreu após ficar dez dias internado em unidade de terapia intensiva (UTI) da Santa Casa local. O detento estava preso desde maio de 2016 na Penitenciária Dr. Antonio de Souza Neto (PII), no bairro Aparecidinha, zona leste da cidade.
Um segundo preso da unidade também morreu nesta segunda-feira, 20, após permanecer seis dias internado na Santa Casa. Ele tinha diagnóstico da Covid-19, mas a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ainda aguarda os resultados dos exames para a confirmação da causa. O paciente tinha 78 anos e apresentava comorbidade. No Estado, há ainda 51 casos suspeitos de coronavírus, mas os presos estão isolados no interior das unidades.
A SAP disse que, no Estado de São Paulo, os presos que entram no sistema prisional ficam em quarentena nas próprias unidades. “O procedimento já era realizado anteriormente à pandemia, sendo denominado regime de observação, mas foi intensificado com a separação de unidades específicas.” Na capital, os Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e II de Chácara Belém foram preparados para centralizar a entrada de novos detentos provenientes das delegacias da capital e região metropolitana.
Previamente, foram transferidos para outras unidades 1.430 presos, criando novas vagas para os recém chegados, que ficam em pavilhões separados dos demais custodiados, tornando possível o monitoramento deles por 14 dias, antes que possam ter contato com o resto da população prisional. Nos casos suspeitos entre os presos, o paciente é isolado e a Vigilância Epidemiológica local é contatada. Se confirmado o diagnóstico, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento.
VIOLAÇÃO - Em setembro de 2019, a justiça do Rio Grande do Sul concedeu habeas corpus suspendendo o uso de contêineres para abrigar presos no Instituto Penal de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre. O juiz deu 24 horas para a realocação dos detentos. A Defensoria Pública estadual, autora da ação, alegou que o uso das estruturas representava “grave violação dos direitos humanos”. A equipe que vistoriou as instalações registrou que “os contêineres serviriam tão somente para o depósito e transporte de cargas e produtos”.
Em maio de 2009, o uso de contêineres como celas foi um dos fatores que levaram o CNPCP a solicitar ao então procurador-geral da República que apresentasse um pedido de intervenção federal no Espírito Santo. Na época, foi instalado um presídio de contêineres com capacidade para 144 detentos, mas chegaram a ser abrigados mais de 600 presos no bairro Novo Horizonte, município de Serra. Essa situação foi alvo de denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O “presídio de lata”, como ficou conhecido, foi desativado em agosto de 2010.
LIBERAÇÃO - No dia 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação n.o 62 orientando os juízes a reavaliarem as penas de presidiários e de adolescentes em medidas socioeducativas, visando ao relaxamento da prisão para cumprimento de prisão domiciliar ou concessão de liberdade provisória. Deveriam ser beneficiados principalmente aqueles que cometeram crimes sem violência e incluídos em grupos de risco para o coronavírus, como idosos, portadores de doenças crônicas, respiratórias e outras comorbidades.
Uma estimativa divulgada pelo Depen contabilizou, até a primeira semana de abril, a liberação de cerca de 30 mil presos por decisões judiciais em consonância com a diretriz do CNJ. Em entrevistas, o ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a manifestar preocupação com a possibilidade de soltura indiscriminada de presos. Procurado, o Ministério da Justiça informou que a proposta dos contêineres para presos já havia sido objeto de nota divulgada pelo Depen.
