Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Governo adia exigência do comprovante de vacinação de viajantes após ataque hacker contra ministério

Cobrança começaria neste sábado, 11, mas foi reavaliada após invasão de plataformas da pasta da Saúde. Exigência previa flexibilização para não vacinados, com quarentena de cinco dias

Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2021 | 13h34
Atualizado 10 de dezembro de 2021 | 19h42

BRASÍLIA - O governo decidiu adiar em uma semana a entrada em vigor das medidas de restrição para viajantes que chegam ao Brasil. Uma portaria que entraria passaria a valer neste sábado, 11, exigia a apresentação de comprovante de vacinação ou, em caso de não imunizados, o cumprimento de uma quarentena de cinco dias no local de destino. Agora, um novo texto será publicado ainda nesta sexta-feira, 10, postergando a obrigatoriedade.

O motivo do adiamento é o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde na madrugada. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS.

O Estadão apurou que, num primeiro momento, a avaliação de integrantes da pasta é de que não houve qualquer comprometimento das informações da população vacinada, mas os dados seguem indisponíveis desde a 1h. A Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram acionados nesta sexta-feira, 10, para investigar o caso. 

Em Minas Gerais, onde visita hospitais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vinculou a obrigatoriedade de quarentena ao ataque hacker. Questionada, a pasta, no entanto, não explicou a relação entre a exigência aos viajantes de outros países não imunizados e as plataformas do Ministério da Saúde. Os estrangeiro que chegam ao Brasil devem apresentar a comprovação de vacinação do país no qual foram vacinados.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério da Saúde informou que o "incidente" comprometeu "temporariamente alguns sistemas da pasta". "O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas", afirmou a Saúde.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que a pasta está estruturando "algumas ações que vão ser tomadas em função da indisponibilidade, em especial, do sistema da vacina". Cruz disse que se reuniu pela manhã com a Casa Civil.

"A gente vai postergar a vigência da portaria que trata das fronteiras, em especial, aqueles itens que falam da apresentação do certificado de vacinação ou, em caso contrário, do cumprimento da quarentena. Por precaução, a gente vai publicar uma portaria hoje postergando por sete dias o início da vigência das regras que estão postas e iniciariam a viger amanhã, sábado", disse.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem pedido há cerca de um mês que o governo aplique medidas mais restritivas nas fronteiras para conter a disseminação da nova variante do coronavírus, Ômicron. Em 12 de novembro, a agência enviou à Casa Civil notas técnicas sobre a entrada de viajantes no Brasil: propôs a abertura das fronteiras para aqueles que comprovarem a vacinação e quarentena de cinco dias para os não imunizados.

Além da agência, outras autoridades têm manifestado preocupação com o espalhamento da variante Ômicron, cujos estudos preliminares mostram risco maior de contágio. O receio é que o Brasil se torne o lugar ideal para o turismo de não vacinados. O governador de São Paulo, João Doria, chegou a anunciar, durante a semana, que exigiria um passaporte sanitário no Estado para barrar a entrada de não imunizados.

O presidente Jair Bolsonaro, que diz não ter se vacinado contra a covid até hoje, é contrário à adoção dessa medida. Bolsonaro tem atacado a obrigatoriedade da vacinação e diz que é melhor "perder a vida do que a liberdade". O discurso do presidente, que está em pré-campanha para se reeleger em 2022, agrada a sua base, contrária ao passaporte sanitário.

Nesta quinta-feira, 9, Bolsonaro xingou Doria após o chefe do Executivo paulista anunciar a exigência do comprovante de vacinação em São Paulo. “Um governador aqui da região Sudeste quer fazer o contrário e ameaça: ‘ninguém vai entrar no meu Estado’. Teu Estado é o cace… porr..!”, gritou o presidente durante a cerimônia alusiva ao Dia Internacional contra a corrupção, no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares.

A promessa de Doria pode esbarrar em questões jurídicas, como mostrou o Estadão, já que o Executivo federal é o responsável por fiscalizar as fronteiras. Isso impediria o tucano de cobrar o passaporte da vacina, por exemplo, no pouso de passageiros no aeroporto internacional de Guarulhos.

A maioria dos países exige comprovante de vacinação contra a doença causada pelo novo coronavírus e suas variantes de viajantes. Em alguns países, os brasileiros ainda não conseguem entrar nem vacinados. É o caso da Itália, Grécia e Hungria, Letônia, Luxemburgo e Suécia.

Como funcionarão as novas restrições

Ao entrar no Brasil, na prática, o viajante não precisará apresentar o comprovante de vacinação, podendo optar pela quarentena de cinco dias. Segundo a Anvisa, o passageiro que decidir não apresentar o certificado de vacinação poderá ser identificado a partir das informações da companhia aérea, pelas informações na DSV e pela abordagem no próprio desembarque.

Essa quarentena, para os que não apresentarem o comprovante de vacinação, deverá ser cumprida na cidade do destino final do viajante e no endereço indicado na DSV, o formulário preenchido pelo passageiro.

A Anvisa repassará as informações relativas aos não vacinados para o sistema de vigilância em saúde, coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, "que por sua vez disparará os alertas para as autoridades de saúde das localidades de destino final dos viajantes".

Ao final da quarentena, um novo teste RT-PCR ou de antígeno será exigido. Caso o teste dê positivo, o viajante continuará em quarentena. Caso dê negativo, ele poderá circular normalmente pelo País. A portaria indica que quem descumprir as regras poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal.

Pela via terrestre, é necessário apresentar comprovante de vacinação ou  teste negativo para covid antes da entrada no Brasil. Não há menção à necessidade de quarentena para esses viajantes. Na Portaria n° 660, de 27 de novembro, revogada com a publicação das novas regras, estava vedada a entrada no País de estrangeiros por qualquer meio terrestre - com algumas exceções.

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