Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Ministério da Saúde oficializa fim da emergência de saúde no País pela Covid-19

Marcelo Queiroga afirmou que portaria extinguindo situação emergencial valerá 30 dias após a sua publicação

Izael Pereira, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2022 | 13h05

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira, 22, a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

 Após assinar o documento, Queiroga voltou a dizer que "nós continuaremos convivendo com o vírus", e que, “nós (Ministério da Saúde) temos capacidade de executar todas as política públicas de enfrentamento à covid-19, seja numa situação de emergência de saúde nacional seja fora de uma situação de emergência de saúde pública nacional”, afirmou.

De acordo com o ministro, a portaria só vai vigorar a partir de trinta dias da sua publicação, devendo ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Queiroga disse ainda que não há razão para um prazo de transição de 90 dias para que os estados e municípios se adequem às normas da portaria. “Não há razão para prorrogar a medida por noventa dias porque estamos com casos de dengue. Não foi por causa da dengue que foi estabelecido a situação de emergência pública de saúde nacional, foi por causa da Covid-19”.

Ainda segundo o ministro, “não é função desta portaria fazer menção a pandemia e endemia, ela trata somente do fim da emergência pública de saúde nacional”. Reforçando a fala do secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, o ministro afirmou que não haverá nenhuma alteração nos recursos repassados aos Estados e Municípios para o enfrentamento da covid-19.

Durante a coletiva, Rodrigo Cruz argumentou que a Espin, “não traz flexibilidade orçamentária, pois a flexibilidade orçamentária foi estabelecida pelo decreto de calamidade pública, não pela Espin”.

O fim da medida de emergência, de acordo com o ministério, foi amparado pela capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), e a melhora no cenário epidemiológico no País, que hoje registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos causado pela variante Ômicron. O governo apresenta também como justificativa o fato de ter avançado a campanha de vacinação. Foram distribuídas 487 milhões de doses, e mais de 81% da população brasileira já tomou a primeira dose. Segundo o ministério, 74% estão com o esquema vacinal completo. 

Diante da flexibilização de medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde informou também que enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia seja prejudicada. Entre elas, está o pedido para manutenção de autorização de uso emergencial dos insumos, como vacinas Covid-19. O governo também solicitou prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias.

Ministro diz que telemedicina deve continuar

Ao ser questionado sobre o atendimento médico online, Queiroga disse que o teleatendimento deverá continuar. O ministro também citou um projeto de lei que tramita na Câmara para regulamentar a telemedicina. De acordo com ele, ao ser aprovado pela Câmara, uma portaria do Ministério da Saúde vigente que permite essa modalidade de atendimento atualmente, será readequada ao PL, até que a proposta também seja aprovada pelo Senado. “Vai continuar, é um avanço para o Brasil, sobretudo para a atenção primária em saúde. As estratégias de telessaúde ajudam a ampliar o acesso na telesaúde, ajuda a diminuir a distância entre a média complexidade e a baixa complexidade”, defendeu.



 

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