Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Ministério de Damares quer instituir Dia Nacional de Conscientização sobre Riscos do Aborto

Projeto de lei está em consulta pública em plataforma do governo federal antes de ser enviado ao Congresso Nacional

Redação, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2021 | 11h53

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu nesta terça-feira, 6, uma consulta pública para um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser “comemorado” em 8 de outubro. A proposta da pasta da ministra Damares Alves deve ser enviada posteriormente ao Congresso Nacional.

“Nascituro” é o termo utilizado para designar o feto ainda em gestação. O governo Jair Bolsonaro tem defendido medidas para desestimular o aborto no País, que é permitido em casos de violência sexual, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Em novembro, o procurador-geral da República chegou a abriu uma apuração para investigar uma suposta atuação de Damares contra a interrupção da gestação de uma vítima de abuso sexual de 10 anos.

Até as 11h27 desta terça, a proposta recebeu 24 contribuições, entre favoráveis e críticas. Para comentar, é preciso fazer login (com dados pessoais, como CPF, endereço, data de nascimento, profissão e e-mail) na plataforma Participa + Brasil (no link www.gov.br/participamaisbrasil/).

Na justificativa da proposta, o governo federal diz que o objetivo é “promover o direito à vida de todas as pessoas, independentemente de sua condição” e conscientizar a população sobre o que chama de “graves consequências da prática do aborto induzido” para a saúde física e mental. Além disso, cita algumas referências bibliográficas, incluindo duas pesquisas de opinião pública sobre aborto.

“A criação de datas comemorativas tem, em geral, duas funções: primeiramente, a do cumprimento de um dever de justiça ante aquilo que se deseja reconhecer; em segundo, a da instrução da sociedade, por meio de participação em celebrações cívicas, a respeito do objeto da comemoração”, aponta ainda o texto.

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