Ministério identifica pagamento de benefícios de saúde mental para 243 mortos

Programa de Volta para Casa é concedido a pessoas que viveram por mais de 2 anos em hospitais psiquiátricos; só com pessoas que morreram após 2012, gasto foi de cerca de R$ 3,1 milhões

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2017 | 20h04

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde identificou  irregularidades no pagamento do benefício do Programa De Volta para Casa (PVC), concedido para pessoas que por mais de dois anos viveram em hospitais psiquiátricos. O trabalho localizou o pagamento do PVC para 243 mortos. Somente considerando pessoas que morreram depois de 2012, a concessão representou um gasto de aproximadamente R$ 3,1 milhões

"Há casos de beneficiários que morreram há 10 anos e continuam na lista", afirmou o  coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro. A partir desses dados, a pasta quer agora identificar quem recebeu de fato os recursos de forma indevida para, numa segunda etapa, recuperar a verba. "Não há ainda como sabermos se havia sido montado um sistema apenas para fraudar", disse. De acordo com Cordeiro, a investigação começará agora a ser feita.

O pagamento a pessoas mortas é apenas um exemplo da série de problemas identificada no programa de Saúde Mental. "Encontramos  falhas gritantes", resumiu Cordeiro. Pelas contas da equipe, a pasta não sabe o destino dado a R$ 185 milhões repassados a Estados e Municípios para investimentos na área de saúde mental.

Desde que o levantamento começou, foram cancelados 150 contratos para construção ou reformas de centros de atendimento psicossocial, por falta de uso  dos recursos. A decisão agora se estende para outros 24 municípios. Em outros 50, o prazo para prestação de contas foi prorrogado.

"Havia uma falta de controle", diz Cordeiro. O trabalho apontou ainda a ausência de critérios para a concessão de recursos. "Não se verificava, por exemplo, se o município contemplado teria condições para construir o que havia proposto, se havia demanda para o serviço."

Os dados foram apresentados a representantes de secretários Estaduais e municipais de saúde numa reunião realizada nesta quarta, a primeira de um grupo de trabalho formado para discutir mudanças no programa de saúde mental.

A meta é fazer uma revisão da assistência, disse Cordeiro. Entre as propostas que serão estudadas está a de se colocar em prática um sistema de referência, para que haja uma integração maior entre a rede de serviços ofertada, além de maior controle e transparência.

Quando a proposta do grupo de trabalho para a revisão do programa de saúde mental foi acertada, representantes de secretários estaduais de Saúde sugeriram a ampliação das vagas de leitos psiquiátricos no País, na contramão da reforma psiquiátrica. Cordeiro afirmou, no entanto, que pelo menos nesta primeira reunião, o assunto não foi colocado em pauta.

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