Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ministério vai contestar na Justiça decisão que restringe funções de enfermeiros no SUS

Segundo a pasta, a decisão impacta o funcionamento das unidades básicas de saúde e pode levar a uma redução do acesso aos serviços

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

13 Outubro 2017 | 12h48

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde vai encaminhar à Advocacia Geral da União subsídios para contestação na Justiça da decisão que restringe as atribuições dos enfermeiros no SUS. 

Num documento divulgado quarta-feira, 11, a pasta afirma que a decisão limitando as atividades dos profissionais, concedida há duas semanas numa ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, impacta o funcionamento das unidades básicas de saúde e pode levar a uma redução do acesso aos serviços.

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A declaração foi feita no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) divulgaram uma nota  pedindo pressa para que a União recorra da decisão judicial.

No comunicado, entidades alertam para os prejuízos que a restrição pode provocar para a saúde da população. Os impactos já começariam a ser sentidos agora, durante a campanha Outubro Rosa, que faz a detecção do câncer de mama.

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A decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspende a possibilidade de enfermeiros solicitarem exames no SUS. A atividade há anos é executada na atenção básica por esses profissionais e é apontada como essencial em alguns programas, como o de Doenças Sexualmente Transmissíveis, o de diabetes e de hipertensão.

"Estamos muito preocupados", resumiu o presidente do Conasems, Mauro Junqueira. A diretora técnica do Centro de Referência e Treinamento de Aids do Estado de São Paulo, Maria Clara Gianna, conta que ao longo desta semana a coordenação recebeu inúmeros telefonemas de cidades do Estado, com dúvidas sobre como proceder a partir de agora.

"É impossível pensar no combate à atual epidemia de sífilis sem a participação direta de enfermeiros, auxiliando sobretudo com os exames, com testes rápidos", disse Maria Clara.

A diretora observou ainda que as atribuições da classe profissional no atendimento de DSTs, existem há anos. "Isso consta de protocolos, fruto de discussões, de treinamentos. Todos ganham com o trabalho feito em equipe. Enfermeiros auxiliando nos exames, no aconselhamento, são essenciais", completou a diretora.

O Conselho Federal de Enfermagem apresentou semana passada à Justiça um pedido de reconsideração da medida liminar. O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que a análise do pedido somente será feita depois de o Conselho Federal de Medicina se manifestar sobre o tema. "Caso o juiz mantenha a decisão, vamos recorrer no Tribunal Regional Federal", observou.

Conass e Conasems argumentam também que as atribuições atuais dos enfermeiros têm respaldo legal. " São ações de extrema relevância para o Sistema Único de Saúde e sua paralisação causará graves prejuízos à saúde da população."

A ação que limita a atuação dos enfermeiros foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico. Para o Cofen, com a liminar enfermeiros ficariam impedidos de solicitar exames. A atribuição de renovar  receitas médicas está mantida.

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