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Ministra do TCU quer anular edital para vagas em Medicina

Abertura pelo MEC de 2.290 lugares, via Mais Médicos, foi suspensa em novembro pelo Tribunal de Contas, após denúncias

Fábio Fabrini e Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2016 | 03h00

BRASÍLIA - A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes apresenta nesta quarta-feira, 6, relatório em que pede à Corte que anule edital do Ministério da Educação para abertura de 2.290 vagas de Medicina. O processo de seleção integra o Mais Médicos e havia sido suspenso de forma cautelar em novembro, diante de denúncias de irregularidades.

Em seu voto, a relatora afirma que o edital desrespeita ao mesmo tempo a Lei de Licitações e a Constituição Federal, sendo necessário cancelá-lo definitivamente. No relatório, ela argumenta que o processo de seleção não deixa claro quais são os critérios adotados para avaliação e seleção das instituições de ensino participantes, sobretudo o de capacidade econômico-financeira. O documento também aponta falhas no cumprimento do edital. 

Estrangeiros. Já o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta terça ser favorável à prorrogação da permanência de profissionais estrangeiros no Mais Médicos por mais três anos, como determinou a presidente afastada Dilma Rousseff. 

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