Jefferson Rudy/Agencia Senado
Jefferson Rudy/Agencia Senado

Ministro da Saúde diz a senadores que pode avaliar mudanças em portaria sobre aborto legal

Eduardo Pazuello participou de reunião com parlamentares nesta quinta-feira. Medida obriga médicos a notificarem a polícia ao atenderem vítimas de estupro

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2020 | 18h30

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que vai avaliar sugestões de mudanças na portaria que obriga médicos a notificarem a polícia ao atenderem vítimas de estupro que desejam realizar um aborto legal. Pazuello participou de uma reunião fechada com os parlamentares nesta quinta-feira, 17.

"Há uma certa disposição de rever algumas questões que estão na portaria e deve ter alguma mudança no sentido de não constranger uma pessoa já tão humilhada, tão destruída, como a que foi vítima de violência", afirmou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), após o encontro. 

Procurado, o Ministério da Saúde respondeu que Pazuello está aberto às sugestões dos congressistas e que as propostas sobre a portaria serão analisadas pela equipe técnica da pasta. 

Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em três situações: quando a gravidez é resultado de violência sexual, se não há outro meio de salvar a vida da gestante e em casos de fetos com anencefalia. A portaria publicada pelo ministério no dia 28 de agosto determina como obrigatório o aviso à autoridade policial “dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro”.

Outro ponto questionado por senadores na reunião foi o dever de a equipe médica informar a possibilidade de "visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje", também prevista na portaria. 

"O ministro se comprometeu em avaliar se tem alguma ilegalidade para, se for o caso, corrigir. A essência dessa portaria é identificar o estuprador que pratica esse crime hediondo e que antes ficava totalmente livre para fazer de novo", relatou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

No Congresso, houve tentativas para anular a portaria. O documento foi classificado como "completamente ilegal" pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a norma. 

As defensorias públicas de São Paulo, da União (DPU) e outras dez defensorias Estaduais também ajuizaram ação civil pública pedindo a revogação da portaria do Ministério da Saúde. 

Quando a medida foi publicada, a  antropóloga Débora Diniz afirmou que a mudança impõe medidas de "maus tratos" às vítimas de estupro. “Uma delas é o uso de tecnologia médica para assustá-las: a oferta de visualizar o embrião ou feto não é para cuidar da vítima, mas para ideologizar o aborto.”

Diretor do Hospital Pérola Byington, unidade de referência em aborto legal, o ginecologista André Malavasi afirma que algumas vítimas de estupro podem se sentir constrangidas ou ameaçadas em buscar o atendimento com a nova regra. 

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