Felipe Rau| Estadão
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Ministro da Saúde promete resolver em um ano inadimplência do governo em financiamento do SUS

Dívida acumulada com Estados e municípios já chega a R$ 3,5 bilhões

Eduardo Laguna e Álvaro Campos, O Estado de S.Paulo

07 Outubro 2016 | 12h46

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta sexta-feira que o governo federal tem como meta restabelecer em um ano o financiamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que deixaram de receber recursos da União, o que já resulta numa dívida de R$ 3,5 bilhões com Estados e municípios. "O governo já reconheceu que esses serviços estão funcionando , mas não publicou a portaria que permite o pagamento mensal do aporte de cofinanciamento do governo federal", disse Barros, justificando a situação à falta de caixa da União.

Após participar do congresso Summit Saúde Brasil, realizado pelo Estado na zona sul da capital paulista, o ministro da Saúde afirmou que o governo não pode ficar inadimplente com seus parceiros do SUS e tentará gerar recursos para zerar "o mais rápido possível" o calote a partir de uma gestão mais austera dos recursos da Pasta.

Em entrevista a jornalistas, Barros reafirmou que a proposta de emenda constitucional que limita as despesas públicas - a PEC 241 - não representará perda de investimentos tanto em saúde quanto em educação. Segundo ele, esse é um compromisso do presidente Michel Temer.

"A PEC estabelece qual é o gasto global do governo. Dentro desse gasto global, o governo terá prioridades a estabelecer", disse o ministro, acrescentando que os gastos a mais da Previdência serão compensados em outras áreas no novo regime orçamentário. "Saúde e educação não terão redução de recursos", garantiu.

Além do compromisso de Temer, Barros assinalou que o Congresso Nacional, que vota o Orçamento, garantirá que os recursos tanto da saúde quanto da educação evoluam "de acordo com os anseios da sociedade".

Questionado sobre a possibilidade de a proporção dos investimentos em saúde cair num cenário de recuperação da atividade econômica e da arrecadação, Barros comentou que a discussão do mínimo constitucional - 13,2% do orçamento - não se verifica na prática, já que os gastos na área estão R$ 2 bilhões acima do piso estabelecido pela Constituição.

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