MARCIO FERNANDES/ESTADAO
MARCIO FERNANDES/ESTADAO

Ministro do STJ defende mediação para reduzir judicialização na Saúde

Para Salomão, momento é propício para conciliação; presidente da ANS disse que 89,9% das reclamações recebidas em 2015 foram resolvidas no âmbito da agência

Álvaro Campos e Eduardo Laguna, O Estado de S. Paulo

07 Outubro 2016 | 18h29

SÃO PAULO - O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta sexta-feira, 7, um debate sobre o papel que instrumentos de mediação podem ter para ajudar a reduzir a judicialização na saúde. 

Durante debate no Summit Saúde 2016, promovido pelo Estado, Salomão comentou que o momento para discutir o uso da mediação na saúde é propício, já que recentemente foram ampliados instrumentos de arbitragem e o novo código de processo civil valoriza a questão da conciliação. "Vários países com sistema público de saúde criaram a figura do ombudsman médico, atuando dentro dos hospitais, com resultados satisfatórios", comentou.

Participando do mesmo painel, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos Abrahão, listou as medidas que a entidade adota para tentar diminuir a judicialização. Ele lembrou da atuação das câmaras e grupos técnicos, a realização de audiências e consultas públicas, o Disque ANS - que este ano já recebeu 469,8 mil ligações - acordos de cooperação com órgãos judiciários e de defesa do consumidor e a obrigatoriedade de serviços de ouvidoria nas operadoras de saúde. Segundo ele, de todas as reclamações recebidas pelo órgão regulador, 67% dizem respeito à cobertura do plano.

"A boa judicialização é aquela que protege o cidadão no seu estado democrático de direito, mas não podemos continuar a viver com a judicialização inadequada, por procedimentos que não estão autorizados pelo plano", comentou. Abrahão afirmou que, de 100 mil reclamações recebidas em 2015, 89,9% foram resolvidas no âmbito da ANS, sem precisar levar o caso para o Judiciário.

Já o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse que muitas vezes questões relacionadas à saúde levam o magistrado a fazer escolhas trágicas. "O juízes são seres humanos, debaixo da toga bate um coração. A palavra 'sentença' vem de sensibilidade, mas nós precisamos de subsídios de áreas específicas. Se um remédio é eficiente, se traz esperança, como nós juízes, homens sensíveis por natureza, vamos desprezar um tratamento que possa trazer esperança? Mas tem de ser algo reconhecido, não um remédio ineficiente, experimental", comentou.

O STF interrompeu no fim do mês passado mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Salomão, do STJ, assim como Fux não mencionou explicitamente esse caso durante sua fala no evento, mas afirmou que o Judiciário precisa ter em conta que uma determinação que amplia determinada cobertura para essa ou aquela doença tem implicações, afetando o equilíbrio de todo um grupo de pessoas atendidas. 

 

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