MARCIO FERNANDES/ESTADAO
MARCIO FERNANDES/ESTADAO

Ministro do STJ diz que existem mais de 300 mil ações sobre direito à saúde

Segundo Luis Felipe Salomão, o excesso de processos vem provocando entupimento do judiciário, o que 'não é bom'

Eduardo Laguna e Álvaro Campos, O Estado de S. Paulo

07 Outubro 2016 | 17h33

SÃO PAULO - O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta sexta-feira, 7, que um balanço da Corte revelou que mais de 300 mil ações relacionadas a direitos de saúde estão em tramitação no País.

Segundo o ministro, o excesso de processos vem provocando entupimento do judiciário, o que "não é bom".

Em palestra no Summit Saúde Brasil, evento promovido pelo Estado, Salomão tratou de mudanças na interpretação da Justiça sobre disputas entre usuários e planos de saúde privados, que atendem a 50 milhões de brasileiros.

Conforme o jurista, imbróglios contratuais nesses planos não eram inicialmente considerados dano moral. 

A interpretação foi sendo alterada ao longo do tempo até que casos em que os operadoras não indenizavam segurados passaram a ser julgados como dano moral. Mas, em 2015, houve uma inflexão de jurisprudência em que o dano moral não ocorre em todos os casos.

O ministro também afirmou que as majorações no plano de saúde por faixa etária, outro tema polêmico, não são configurados como cláusula abusiva pelos julgadores.

 

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