MP diz que fechamento da Santa Casa é ilegal e pode abrir processo

Kalil Rocha Abdalla se comprometeu a receber ajuda proposta pelo governo do Estado e a reabrir o Pronto-Socorro imediatamente

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

23 Julho 2014 | 18h24

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual cientificou o provedor da Santa Casa, Kalil Rocha Abdalla, de que o fechamento sem aviso prévio do Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia é ilegal uma vez que provoca interrupção de um serviço público. 

Segundo as promotoras Paula de Figueiredo Silva e Paula Villanacci Alves Camasmie, Abdalla se comprometeu não só a receber ajuda proposta pelo governo do Estado, como também a reabrir o Pronto-Socorro imediatamente. "Se comprometeu também, caso seja necessário, a avisar com antecedência sobre o fechamento do serviço e não agir da forma que fez", disse a promotora Paula de Figueiredo.

O MPE deve ouvir também as secretarias municipais e estaduais e o Ministério da Saúde (em parceria com o Ministério Público Federal) para acompanhar a situação da Santa Casa. 

"A questão financeira não compete ao Ministério Público. O objetivo de nosso inquérito é garantir a manutenção do serviço", completou a promotora. 

Questionada se Abdalla poderá ser punido, as promotoras afirmaram que o inquérito está apenas começando. "Em tese, o fechamento poderia resultar em improbidade, mas o inquérito está apenas começando e não é possível fazer afirmações nesse sentido", disse a promotora Paula Villanacci Alves Camasmie. 

As promotoras disseram que as autoridades serão convocadas depois que já estiver garantida a abertura do Pronto-Socorro, objetivo principal da ação. 

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