20 de maio de 2020 | 16h12
SÃO PAULO - Parecer do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pede a suspensão de uma compra feita pela gestão Bruno Covas (PSDB) de 750 mil máscaras cirúrgicas para profissionais de saúde na linha de frente contra o coronavírus. A compra, de R$ 2,85 milhões, foi feita em um processo cujas informações não foram publicadas no portal da Prefeitura, como de praxe e são alvo de uma acusação de superfaturamento.
O juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou que a Autarquia Hospitalar Municipal, órgão da Prefeitura responsável pela compra, se manifeste antes de ele decidir se aceita ou não o parecer do MP-SP, elaborado pela promotora Eloisa Virgili Canci Franco.
Ao Estadão, a gestão Covas afirmou, por nota, que “não foi notificada da ação e informa que a denúncia de compra irregular é totalmente irresponsável”, sem mais detalhes. “A pasta está disponível para a Justiça para quaisquer esclarecimentos.”
A ação que deu origem ao parecer do MP-SP foi proposta pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), que também enviou ofício com o mesmo teor ao Tribunal de Contas do Município. A reportagem não conseguiu verificar o andamento do processo no órgão por causa do feriado municipal em vigor nesta quarta-feira, 20.
O ofício destaca que, além de as informações sobre a compra não terem recebido publicidade (o processo sobre o assunto está com acesso restrito no sistema de processos eletrônicos da cidade), o volume total da compra resulta em um preço unitário por máscara de R$ 3,80, “notadamente, mais que o dobro do valor praticado pelo mercado sobre o mesmo item”, diz a ação, segundo o parecer do MP.
A compra foi feita sem licitação, mas a promotora ressalta que, dada a calamidade pública causada pelo coronavírus, esse fato não traz ilegalidade. A empresa fornecedora das máscaras nessa compra é uma empresa que não é da área médica: é fabricante de maquinário pesado para obras, como tratores e guindastes com sede em Porto Alegre e filial em Guarulhos, na região metropolitana.
Em seu ofício, o vereador anexou uma série de orçamentos de outras compras de máscaras feitas pela Prefeitura. “Dos orçamentos acostados aos autos (a ação popular), todos obtidos recentemente, verifica-se que em quantidades muito menores que o montante adquirido pela primeira Corré (a Prefeitura), as máscaras simples descartáveis variam entre R$ 0,35 e R$0,39”, disse Vespoli.
“Em que pese a excepcionalidade da situação, não se pode admitir que as compras públicas passem a ser superfaturadas, em razão da urgência em se adquirir tais produtos”, afirma o texto do vereador.
A Prefeitura tem prazo de cinco dias para se manifestar à Justiça.
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