MPF defende liberar interrupção de gestação de anencéfalo

O STF decidirá se libera ou não a antecipação dos partos de fetos anencéfalo em julgamento

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

16 de setembro de 2008 | 18h56

A tese favorável a liberar, em todo o território nacional, a antecipação de partos de fetos com anencefalia ganhou um aliado de peso. No último dia de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a questão, o representante do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Mário Gisi, defendeu que as grávidas que esperam fetos com a anomalia tenham o direito de escolher entre interromper a gestação ou esperar o nascimento da criança.   Veja também: Juízes são a favor de mudar lei para não punir aborto STF realiza última audiência sobre aborto de anencéfalos No STF, médicos argumentam que anencéfalos não sobrevivem Junta diz que Marcela não era anencéfala Caso Marcela foi marcado por informações confusas  CNBB e espíritas defendem a vida de fetos anencéfalos Universal e CDD defendem direito ao aborto de anencéfalo 'Não há dúvida, Marcela não era anencéfala' Leia opiniões de especialistas contra e a favor do aborto   Opine: o STF deve autorizar o aborto de fetos anencéfalos?  Entenda os casos de anencefalia      Gisi afirmou que a audiência demonstrou que é constrangedora a idéia de alguém decidir por outra pessoa em situações de "extremo sofrimento", como a gravidez de feto anencéfalo. "E é constrangedor para os direitos humanos admitir que o Estado se imiscua no âmago da intimidade do lar para decretar-lhe condutas que torturam e afetam a esfera íntima da frustrada mãe", disse o subprocurador.   Gisi afirmou esperar que, ao decidir o caso, o STF assegure "os valores mais caros da democracia". Segundo o subprocurador, nesses casos "cada um há de ser livre para autodeterminar-se".   O STF decidirá se libera ou não a antecipação dos partos de fetos anencéfalo durante o julgamento de uma ação proposta há mais de quatro anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Nesta terça-feira, 16, após a audiência pública, o relator da ação no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, disse que não há pressa para julgar o caso, mas que espera que a sessão ocorra em novembro. "Há quem diga que eu sou otimista em excesso quanto à agilização da máquina judiciária", ressaltou. A expectativa é de que o Supremo libere a antecipação dos partos.   Também presente à audiência, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem condições de atender as gestantes que descobrem que seus fetos têm a anomalia.   Nilcéia usou a própria experiência para provar que é importante um diagnóstico preciso durante a gravidez. Quando estava no quinto ano de medicina, Nilcéia engravidou e teve o diagnóstico de polidrâmnios - quando há uma quantidade de líquido amniótico superior ao considerado normal, o que pode indicar algumas anomalias na gestação, entre as quais, anencefalia. "Eu vivi a expectativa muito angustiante quando grávida do meu primeiro filho", disse.   A ministra contou que naquela época os exames de ultra-som não eram tão detalhados como atualmente e que somente ficou tranqüila após o nascimento de seu filho. O bebê não tinha anencefalia. Ele tinha outros problemas, mas que foram superados, segundo Nilcéia. Hoje seu filho tem 30 anos, é saudável e será pai no próximo mês.   "Se eu tivesse tido a possibilidade do diagnóstico àquela época, teria sido muito importante, inclusive para a saúde da minha gestação, que a partir do momento desse diagnóstico foi muito difícil, angustiante e que levou a um parto com algumas complicações", disse a ministra.   O médico psiquiatra Talvane Marins de Moraes afirmou que obrigar uma mulher a manter a gravidez de feto anencéfalo equivale a submetê-la a uma tortura. "É como se o Estado estivesse promovendo a tortura em uma mulher, que mais tarde pode apresentar um quadro grave de estresse pós-traumático que a leve, em situações extremas, à tentativa de auto-extermínio, ou suicídio", advertiu o médico.   A médica ginecologista e obstetra Elizabeth Kipman Cerqueira opinou que as gestações de fetos com anencefalia devem ser mantidas. Segundo ela, a gestante sofre riscos maiores se optar pela antecipação do parto. Segundo ela, esse procedimento é um trabalho de parto prolongado, que pode durar dias e pode causar problemas como infecção.

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