Axel Schmidt/Reuters
Axel Schmidt/Reuters

MPF entra na Justiça contra Capes por portaria que muda regras de concessão de bolsas

Alunos que se qualificaram para obter o benefício foram surpreendidos com a medida; alteração foi feita após orientações verbais feitas pela assessoria especial do ministro da Educação

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2020 | 19h25

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável por fomentar a pós-graduação, por ter estabelecido novas regras de concessão de bolsas de forma “abrupta”, prejudicando alunos cujos auxílios já estavam em andamento. Pelo menos 6 mil bolsas foram afetadas.

A ação contra o Capes foi feita por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e tem como objetivo suspender a portaria 34, de 9 de março. A Capes publicou em fevereiro as portarias 18, 20 e 21, que estabeleciam critérios de concessões de bolsas. Os alunos que se qualificaram para obter o benefício assinaram um termo de compromisso no dia 3 de março e estavam à espera do início do auxílio. 

O órgão federal, porém, publicou a portaria 34 no Diário Oficial em 18 de março, alterando as regras de concessões já fixadas nas outras três portarias. “Uma mudança abrupta nos processos já em curso, com nefastos efeitos tanto no plano das pesquisas científicas como com danos irreparáveis a estudantes”, escreveu o procurador Enrico Rodrigues de Freitas no documento enviado à Justiça Federal.

Para o MPF, a Capes violou os princípios da segurança jurídica, boa-fé da administração e da violação ao direito adquirido, porque os alunos, além de perderem suas bolsas, já haviam modificado as suas vidas para conseguir prosseguir com os estudos. Alunos de grupo de pesquisa que investigam o novo coronavírus também foram afetados.

A soteropolitana Bruna Capinã foi uma das selecionadas para o programa de pós-graduação em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), relatou ela em e-mail enviado ao MPF. Com o contrato de aluguel assinado na nova cidade e com algumas aulas já em curso, Bruna se viu diante de uma “total incerteza” com a portaria 34. 

Casos como o da Bruna causam preocupação ao MPF. O órgão ressaltou que os  bolsistas que se deslocaram de município estão expostos a condições de vulnerabilidade, especialmente diante da declaração da pandemia referente ao coronavírus

Houve também quem se demitiu do emprego e contava com o dinheiro do auxílio para sobreviver. O engenheiro agrônomo Gabriel Maluf Napoleão passou o ano de 2019 preparando seu mestrado, mesmo sem estar matriculado, enquanto trabalhava em um restaurante aos finais de semana para conseguir se manter em Botucatu, no interior paulista. 

Neste ano, ele recebeu a notícia de que foi contemplado com a bolsa de R$ 1,5 mil no programa de Agronomia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pediu demissão. Dias mais tarde, descobriu que não poderia mais contar com o auxílio. Ao MPF, ele relatou se sentir frustrado com a situação. 

A mudança nas regras aconteceu depois de recomendações verbais feitas pela assessoria especial do ministro da Educação, Abraham Weintraub, após reuniões realizadas no Gabinete da Presidência na segunda semana de março, respondeu o MEC a um questionamento do MPF.

A Capes não se pronunciou até a publicação desta reportagem. Nas redes sociais, o ministro Abraham Weintraub disse que não houve corte no total de bolsas ou interrupção nas que estão em andamento. “Cursos bem avaliados ganharam bolsas. No total, houve um AUMENTO de 6.000 NOVAS BOLSAS, sendo 2.600 para estudar epidemias (coronavírus).”

ANPG

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) também ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal contra a portaria. Para a entidade, a medida “penaliza os programas mais novos e com conceito 3 e 4, aumentando o seu teto de perda de bolsas em um modelo de distribuição, tirando os instrumentos necessários para que estes programas possam progredir”. Além disso, a ANPG pede a recomposição das bolsas perdidas em 2019 e seu reajuste em valor integral.

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