MPF quer que Anvisa cobre informações de fabricantes de lentes de contato

Informações sobre riscos à saúde devem ser incluídas em embalagens ou rótulos dos produtos

Solange Spigliatti, do estadão.com.br

28 Setembro 2010 | 17h13

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que cobre de fabricantes de lentes de contato informações sobre os riscos à saúde causados por elas. A Anvisa tem 45 dias para informar se vai acatar ou não a recomendação.

As informações, segundo o MPF, devem ser incluídas nas embalagens ou nos rótulos dos produtos. A Anvisa também deve exigir que a bula acompanhe a embalagem, já que as instruções para uso são repassadas ao consumidor por meio de um encarte separado.

A recomendação encaminhada pelo procurador da República Claudio Gheventer se baseou em procedimentos administrativos que apuraram a falta de informações sobre lesões oculares decorrentes de problemas no uso de lentes.

"Apesar dos graves danos que podem ser provocados, não há nenhuma advertência nas embalagens dos produtos, em evidente violação ao Código de Defesa do Consumidor e à própria regulamentação da Anvisa", afirma o procurador.

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