Tiago Queiroz / Estadão
Tiago Queiroz / Estadão

Não há norma que obrigue Butantã a vender vacinas ao ministério, dizem especialistas

Ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações explicou que confisco ‘não faz sentido’ e ponderou que fragmentação de campanhas é o ‘pior cenário’. Ministério negou intenção de confiscar vacina dos Estados

Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 21h47

Ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a epidemiologista Carla Domingues afirma que não há norma jurídica que obrigue um laboratório, mesmo que público, a vender toda a sua produção de vacinas ao Ministério da Saúde. A “requisição” de imunizantes foi citada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), após um encontro com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e foi entendida como uma mensagem de possível confisco por parte do governo federal.

Em nota na noite desta sexta-feira, o Ministério da Saúde afirmou que "em nenhum momento, a pasta se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos Estados". Também exaltou os 47 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI), coordenado pela pasta, cujas ações "têm o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde", para que "o trabalho possa ser realizado com eficiência". 

Mesmo sem intenção de requisição por parte do ministério, ainda ficaram dúvidas se o Butantã poderia ser obrigado a vender toda sua produção ao ministério. Carla Domingues destaca que não há essa obrigatoriedade, mas que a prática mais comum é que instituições como o Butantã priorizem o governo federal pois é ele o principal cliente da compra de vacinas.

“Não tem sentido a ideia de confisco porque os laboratórios públicos já querem vender para o ministério, ele é o maior cliente. Mas temos de lembrar que é uma relação comercial, precisa ter um contrato de compra e venda. Foram poucas vezes que o Butantã fez um acordo direto com municípios ou Estados, só quando houve produção excedente além do que o ministério havia comprado. Aconteceu com a vacina da gripe. Doses excedentes foram doadas ou vendidas para Estados e municípios”, explicou Carla, que comandou o PNI de 2011 a 2019.

O advogado e médico Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), confirma não haver lei que obrigue o Butantã a fornecer somente para o ministério. 

Ele diz que, caso o ministério queira ter acesso a todo o estoque de vacinas fora de um contrato comercial, poderia tentar o processo de requisição administrativa, mas entraria em um imbróglio jurídico pelo fato de o Butantã ser um instituto público, mas com uma fundação privada por trás. “A Constituição prevê a requisição administrativa somente para propriedade privada, então o entendimento jurídico dependeria de quem fechou o contrato com a Sinovac e detém a posse das doses: o instituto ou a fundação”, diz o especialista.

Dourado explica que uma eventual decisão de requisição por parte do ministério "não seria muito inteligente", dado que o Butantã já se mostrou interessado a vender as doses. “O Butantã quer vender. Seria muito mais trabalhoso e custoso ao ministério tentar o caminho da requisição administrativa porque ele teria que pagar indenização pelos bens requisitados, o que provavelmente sairia mais caro do que o preço pago numa compra.”

O advogado explica que, caso efetivada a venda das doses para os Estados pelo Butantã, a requisição administrativa seria ainda mais improvável, pois a Constituição e jurisprudência deixam claro que um ente público não pode requisitar bens de outro ente público.

Pior cenário é o de fragmentação de campanhas de vacinação, diz ex-líder do PNI

A ex-coordenadora do PNI disse que acordos paralelos entre Butantã e Estados perderão o sentido caso a Coronavac seja incorporada ao PNI. Estados seriam beneficiados pela coordenação nacional da campanha tanto em termos logísticos quanto financeiros.

“Por que o Estado pagaria pelas doses se ele poderia receber de graça pelo PNI? Isso não é interessante para ninguém, nem para o Estado de São Paulo. Se ele mantiver um calendário paralelo de vacinação mesmo com a incorporação da Coronavac pelo ministério, vai ter esse prejuízo econômico e vai abrir guerra com os outros Estados”, opina.

Carla diz que “o pior cenário que a gente pode ter” no País é a fragmentação das campanhas de vacinação, com cada Estado definindo sua estratégia. “Isso vai causar confusão, revolta, pode haver judicialização. Há Estados que não terão dinheiro para comprar a vacina porque estão falidos. A força do PNI é ser equitativo. É essa divisão que a gente quer para o SUS?”, questiona.

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