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O direito à vida e ao aborto

Com uma frequência importante temos pacientes portadores de quadros muito graves e com poucas possibilidades terapêuticas

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Por Gonzalo Vecina Neto
Atualização:

Discutíamos sobre a fila da cirurgia dos portadores de cardiopatia congênita. É uma das piores filas do SUS e temos uma oferta pequena de cirurgias. Os pacientes com boa chance de terem resolvido seu problema aguardam por longo tempo na fila da cirurgia.

Porém com uma frequência importante temos pacientes portadores de quadros muito graves e com poucas possibilidades terapêuticas que por estarem internados em centros de excelência são mantidos vivos por longos períodos.

O Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes, no Espírito Santo, onde menina de 10 anos que engravidou após estupro não teve sua gravidez interrompida Foto: Divulgação/Universidade Federal do Espírito Santo

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É o caso do Incor. Do outro lado da rua fica o serviço de obstetrícia do Hospital das Clínicas de São Paulo que atende casos de alta complexidade. E nascem pacientes portadores de graves condições congênitas. Uma dessas condições é a agenesia de coração esquerdo. Ou seja, a falta do ventrículo esquerdo. Essas crianças são transferidas ao Incor e ficam por vários meses internadas até que uma segunda doença as leve. Tem muito poucas possibilidades de cura. A maioria não pode nem ser candidata a um transplante pois são portadores de outras múltiplas deficiências.

Tentava, nessa conversa, descobrir alternativas para melhor resolver estes complexos casos com a equipe de cirurgia cardíaca infantil do Incor, quando perguntei "por favor, como é a experiência da Alemanha sobre agenesia do coração esquerdo?"

A resposta foi que a Alemanha não tinha nenhuma experiencia com esta condição clinica pois todos esses casos eram identificados no pré-natal e encaminhados para abortamento. Sem o coração esquerdo não existe viabilidade da vida. Manter a gravidez e realizar o parto significa brincar de Deus e tentar salvar uma vida condenada!

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Portanto ao não realizar o aborto condenamos estas famílias a um sofrimento imenso. Resolvi trazer à baila esta discussão por este caso do Espírito Santo em que um hospital federal que tem o timbre de ser universitário e que era identificado dentro do SUS como o responsável por realizar este procedimento legal no Estado recusou-se a fazê-lo e fez a vítima de estupro se deslocar para Recife para garantir um direito. E passar pelo constrangimento provocado por pessoas que queriam que uma criança de dez anos, estuprada por um familiar, fosse mãe!

Está mais do que na hora do Brasil colocar a questão do aborto na pauta. Temos que ter uma manifestação do Congresso e da sociedade. Não somente por estes casos odiosos, e pelos que relatei acima, também pelo fato de esta – o aborto ilegal, ser a quarta causa de óbito materno em um país que mata três vezes mais mães que os países civilizados. E pior, esta mortalidade está brutalmente concentrada nas mães negras e pobres expondo a desigualdade social que é o maior problema de nossa sociedade.

É inaceitável que tenhamos uma sociedade surda para essa violência que se comete contra as mulheres quando o mundo civilizado já resolveu essa questão. O corpo das mulheres a elas pertence. A nossa medicina não pode ignorar a lei e o que ocorreu no Espírito Santo tem que ter consequências tanto do ponto de vista ético, como jurídico. Se trata de um hospital escola de uma universidade pública. O que ocorreu é uma vergonha para a universidade que é a casa do conhecimento. Verdade que temos visto a ciência ser diariamente conspurcada nestes tempos, mas não podemos estar nos acostumando a isso.

É hora de um basta nestas situações que agridem os direitos fundamentais do ser humano!

*É médico sanitarista

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