Andreas Gebert/Reuters
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Vacina contra a covid-19: o que a União, Estados e municípios podem fazer?

Estados e municípios podem comprar e produzir a vacina, mas ela tem de ser autorizada e liberada pela Anvisa

Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2020 | 15h00

Diante da demora do governo federal de fechar acordos de compra ou antecipar a campanha de vacinação contra a covid-19, governadores e prefeitos têm se mobilizado por conta própria para conseguir imunizantes. O Estadão mostrou na terça-feira, 8, que parte dos gestores recorre à gestão João Doria (PSDB), de São Paulo, para obter doses da Coronavac, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Outros governos já preveem negociação direta com a Pfizer, se fracassar o negócio com a União. Mas, o que cada governador ou prefeito pode fazer para combater a doença causada pelo novo coronavírus? Veja a resposta para essa e outras perguntas sobre os limites e as responsabilidades da União, dos Estados e municípios.

Quem é responsável pela aprovação da vacina no Brasil?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão do governo federal responsável pela aprovação dos medicamentos no País, inclusive os imunizantes. Só a Anvisa pode dar registro de medicamento no Brasil. Para obter isso, o laboratório prepara um dossiê sobre a vacina, com detalhamento de todas as fases de testes.

Estados e cidades podem comprar ou produzir vacinas por conta própria?

Walter Cintra, professor de Especialização em Administração Hospitalar e de Serviços e Sistemas de Saúde da FGV, afirma que a situação não é usual, mas pode ocorrer. “Poder, eles (Estados e municípios) podem. Nada impede que eles comprem insumos, remédios e vacinas diretamente das farmacêuticas. Não é usual. É uma sintoma da situação do “salve-se quem puder” que estamos vivendo”, diz o especialista.

O Ministério da Saúde pode impedir a aplicação da vacina em Estados e cidades?

Não. Se a vacina tiver registro no órgão regulador do País, Estados e municípios podem usá-la de acordo com sua vontade. O imunizante só pode ser distribuído e entregue para a população com essa autorização, lembra o médico Gonzalo Vecina, fundador, ex-presidente da própria Anvisa e colunista do Estadão.

Um Estado pode entrar na Justiça para liberar uma vacina que já tenha sido aprovada em outro país?

Existe essa possibilidade, de acordo com o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador da Universidade de Paris e cofundador do think tank HealthTech & Society. Em maio, o Congresso aprovou uma lei que concede autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos essenciais no combate à pandemia e que sejam registrados em pelo menos uma de quatro autoridades estrangeiras. São elas: Estados Unidos (FDA), Europa (EMA), Japão (PMDA) e China (MMPA). “Se for essencial e estiver registrado em uma dessas quatro agências, os Estados poderão ter autorização excepcional e temporária sem registro na Anvisa”, diz Dourado.

As vacinas compradas pelo Ministério da Saúde devem ser entregues para todas as regiões do País de forma igualitária?

É importante que haja um programa nacional integrado, opina Walter Cintra. “Uma competição entre os entes federativos para buscar a vacina para a população é o pior do mundos. O Ministério da Saúde deve assumir a coordenação do programa de vacinação”, afirma. Daniel Dourado explica que a decisão não é unicamente do Ministério da Saúde. “A partir dos princípios do SUS, o Ministério da Saúde deve buscar a equidade e isso precisa ser pactuado com gestores municipais e estaduais da saúde”, explica.

Por que essa corrida pelas vacinas? O Brasil está atrás de outros países?

Para o epidemiologista Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, o Brasil está numa posição intermediária, atrás de alguns países e na frente de outros na corrida pelas vacinas. A Inglaterra, que já está vacinando a população, está na nossa frente, obviamente. Os Estados Unidos estão na nossa frente. Por outro lado, o Brasil está numa posição de destaque em testagem e desenvolvimento das vacinas. O Brasil só está atrapalhado em relação a decidir logo quantas doses de cada vacina para começar a distribuição”, opina.

Como foi possível criar uma vacina tão rapidamente?

O virologista Paulo Eduardo Brandão, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o conhecimento acumulado em outras experiências foi importante. “Foram utilizadas tecnologias já disponíveis e que só precisaram ser adaptadas a esse vírus em suas diversas plataformas (DNA, RNA mensageiro, vetores virais e vírus atenuado)”, diz Brandão.

O médico Gonzalo Vecina também não se surpreende com a velocidade das pesquisas. “Em 2003, tivemos um evento quase epidêmico com um vírus da família do coronavírus. Já tinha gente trabalhando numa vacina. Em 2012, tivemos o evento do Mers, que também é da família do coronavírus. As pesquisas para a vacina não começaram há um ano. O que tivemos a partir do início dessa pandemia foi uma grande pressão, muito dinheiro e o envolvimento dos grandes laboratórios envolvidos nisso. Todas as multinacionais estão envolvidos nisso. Não surpreende e não é inédito”, diz o especialista.

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