DIDA SAMPAIO/ESTADAO 05 01 2022
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O que significa o fim da emergência em saúde anunciado pelo governo federal?

Ministro Marcelo Queiroga anunciou mudança em pronunciamento neste domingo. Medida vigorava desde março de 2020, quando pandemia começou a preocupar todo o mundo

Daniel Weterman e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2022 | 10h00

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento na noite deste domingo, 17, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19. A medida vigorava desde março de 2020, quando a doença assumiu o caráter de pandemia e passou a causar preocupação em todo o mundo. Entenda a seguir o que muda com a decisão. 

Como o ministro Queiroga justificou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional?

O ministro atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e à vacinação no País, que alcançou 73% da população. Ele ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia do novo coronavírus e que ainda é preciso ficar “vigilante”. 

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, disse o ministro.

Para que serve o status de emergência em saúde pública e o que muda agora?

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras. No total, 172 regras do Ministério da Saúde poderiam ser impactadas com o fim da emergência. O governo federal terá que editar uma norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão.

Os governos regionais afirmam que precisam de um período de transição para comprar medicamentos e, principalmente, a vacina Coronavac, que ainda não têm o registro definitivo na Anvisa. 

Como reagiram os gestores de saúde no País? 

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, disse ao Estadão/Broadcast que o fim do período emergencial é para comemorar, mas que essa decisão precisa de um período de transição de 90 dias. 

“É preciso demonstrar para a população que a pandemia ainda não acabou. Do contrário, ainda mais com o fim do uso de máscara, haverá o sentimento de que não há mais riscos”, disse ele, que é titular da Saúde no Espírito Santo. 

Para ele, com a queda no número de internações e de casos, o “momento é de alegria”. “Mas precisamos de uma transição para avaliar o cenário para o segundo semestre”, comentou o presidente do Conass. 

A decisão significa o fim da pandemia? 

Não. “Esta medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros em total respeito à Constituição Federal”, disse Marcelo Queiroga neste domingo, 17.

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