Operadoras de planos de saúde já devem R$ 925 mi em multas à ANS

Valores são cobrados por negativas de cobertura e outras irregularidades; entre 2009 e 2013, houve 8.335 autuações

Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

03 Novembro 2014 | 03h00

SÃO PAULO - As operadoras de planos de saúde brasileiras acumulam dívida de cerca de R$ 925 milhões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por multas recebidas em negativas de cobertura ou outras irregularidades praticadas contra clientes nos últimos cinco anos.

De acordo com dados obtidos com exclusividade pelo Estado, entre 2009 e 2013 foram aplicadas 8.335 autuações contra as empresas, em um total de R$ 1,09 bilhão em penalidades. Desse montante, porém, foram pagos aproximadamente R$ 167 milhões, correspondentes a 2.125 multas.

Os números incluem somente as autuações já transitadas em julgado, ou seja, as penalidades que foram mantidas mesmo após as empresas entrarem com recurso e defesa durante o processo administrativo. Nos casos de não pagamento, a ANS se vê obrigada a entrar na Justiça para pedir a execução da dívida, o que pode demorar anos.

Execução difícil. De acordo com a agência, após o débito da operadora ser inscrito na dívida ativa, a Procuradoria emite uma certidão e propõe uma ação de execução fiscal contra a empresa, que pode ter seus bens penhorados para pagamento do débito. A operadora também é incluída no Cadin (cadastro de devedores do governo federal), o que impossibilita que ela faça contratos com o poder público.

Atualmente, dois terços do total de débitos das operadoras constam da dívida ativa. São mais de R$ 614 milhões incluídos no cadastro entre os anos de 2009 e 2013.

O baixo porcentual de execução e pagamento das multas dos últimos anos fez a ANS contratar, em novembro de 2013, 187 servidores para seu departamento de fiscalização. “Esses funcionários estão trabalhando também no passivo dos processos, acelerando os procedimentos, tanto é que já batemos o recorde de arrecadação com multas em 2014”, conta o diretor-presidente da ANS, André Longo.

De janeiro até agora, a agência conseguiu receber R$ 113,5 milhões em débitos, mas, pelos dados informados, não é possível saber quanto desse montante faz parte de dívidas dos anos anteriores e quanto é referente a processos do ano vigente.

O endurecimento na aplicação e execução das multas é uma das estratégias da ANS para pressionar as operadoras a oferecer o serviço contratado pelo cliente. A multa é aplicada quando uma reclamação levada pelo consumidor à agência não é solucionada pela operadora no prazo de cinco dias úteis dado pelo órgão. “Em um caso de negativa de cobertura, a multa vai de R$ 80 mil a R$ 100 mil por ocorrência”, exemplifica o diretor-presidente da ANS.

Suspensão. Ele, afirma, porém, que o instrumento mais eficaz contra as negativas de cobertura praticadas indevidamente pelas operadoras continua a ser a suspensão da comercialização de planos, iniciada há dois anos e praticada trimestralmente. “A multa é um instrumento importante, mas resolve pouco para o consumidor, o resultado é tardio. O que tem mais efeito é a mediação de conflitos feita pela ANS, de exigir que a operadora resolva o problema apresentado pelo cliente. O critério para definição de quais planos são suspensos é exatamente o índice de resolução das reclamações”, diz ele.

Reclamação pode ser apenas ‘dúvida’, afirma FenaSaúde

Questionada sobre o aumento no número de negativas de cobertura notificadas à ANS, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as maiores operadoras de saúde do País e detém um terço do mercado de planos de saúde, informou que o acréscimo de reclamações não reflete, necessariamente, falha das operadoras. “Pode indicar apenas um grande número de dúvidas ou desconhecimento sobre os contratos e as regras editadas pela ANS”, disse, em nota, Sandro Leal Alves, gerente-geral da FenaSaúde.

De acordo com Alves, entre as razões para negativa a procedimentos estão período de carência não cumprido e ausência de cobertura por opção do próprio cliente no momento da contratação do serviço. “Quando se trata de contrato anterior à Lei 9.656/98, algumas coberturas previstas nos novos contratos não estão inclusas. Mas os beneficiários podem e devem adaptar seus planos”, disse.

A entidade não se pronunciou sobre o aumento no número de multas aplicadas a operadoras, mas ressaltou que “a preocupação com a qualidade de atendimento é central para as associadas à FenaSaúde”, formada por 27 operadoras. De acordo com o gerente-geral da federação, “é justamente essa atenção que diferencia suas afiliadas em um mercado que tem mais de 1.200 operadoras em atuação”.

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