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Ministério da Saúde
Ministério da Saúde

Organizações apontam falta de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas denuncia cenário de boletins epidemiológicos faltando e informações desatualizadas sobre leitos e testes

Pedro Prata, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2020 | 18h31

Onze organizações da sociedade civil que fazem parte do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgaram uma nota técnica nesta quinta-feira, 10, na qual apontam sete problemas de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia de covid-19. O documento denuncia cenário de boletins epidemiológicos faltando, informações desatualizadas sobre leitos e testes, ausência de microdados anonimizados e falhas no diálogo com a sociedade.

O principal problema identificado é a impossibilidade de a população acessar dados sobre a evolução da doença, afirma Marina Atoji, coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Mas ela lembra que há também necessidade de compartilhamento de informações em formato mais acessível. "À medida que os jornalistas são impedidos de acompanhar, de forma livre e independente, as ações da pasta, são alijados do processo de levar  questionamentos da sociedade às autoridades”, afirma.

A nota técnica será encaminhada para órgãos de controle do governo federal, como  Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e a Comissão Mista do Congresso Nacional Covid-19. O Ministério da Saúde foi procurado pelo Estadão por meio da assessoria de comunicação, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Dados desatualizados nas plataformas oficiais atrapalham o acompanhamento das informações referentes a testes distribuídos e realizados, distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e disponibilidade de leitos hospitalares.

O Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), por exemplo, plataforma que exibe o total de testes realizados para investigação de casos suspeitos de covid-19, permanece desatualizado. “O ministério alega que abrir esses dados prejudica a privacidade dos pacientes da rede privada - o que é um argumento frágil; é tecnicamente possível anonimizar os dados, como demonstra a própria pasta no openDataSUS”, diz a nota.

Já as plataformas de dados de medicamentos hospitalares e EPIs tinham dados somente até outubro. Apagão informacional semelhante era observado na página com informações de distribuição de testes para detecção do novo coronavírus que apresentava, no começo de dezembro, uma defasagem de atualização de 13 semanas.

A falta de organização na distribuição dos testes rendeu críticas da sociedade e de órgãos de fiscalização após o Estadão revelar que 6,8 milhões de testes aguardavam em um depósito no aeroporto de Guarulhos e estavam prestes a perder a validade. O governo precisou recorrer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estender a validade por mais quatro meses.

Fonte fundamental para acompanhar o avanço ou recuo da pandemia, os boletins epidemiológicos estão desatualizados e só vão até a Semana Epidemiológica 48 (correspondente de 22 a 28 de novembro). Além disso, há um vácuo informacional de quase um mês, tendo em vista que estão ausentes os boletins referentes às semanas epidemiológicas 45 a 47.

Outro dado que carece de atualização é o número de leitos. A última vez em que os números foram publicados foi em outubro. A nota técnica recomenda a atualização periódica semanalmente ou até diariamente de dados sobre testes distribuídos, realizados, em processamento e processados; EPIs distribuídos; e o censo hospitalar. Também sugere a disponibilização das séries históricas dos dados.

As entidades que assinam a nota são Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil, ANDI - Comunicação e Direitos, Associação Contas Abertas, Inesc, ObjEthos - Observatório da Ética Jornalística (UFSC), RENOI - Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (UnB), e Instituto Ethos.

Comunicação com a sociedade

Ao analisar as agendas oficiais de autoridades do Ministério da Saúde, o grupo observou que que a frequência de entrevistas coletivas a respeito da pandemia diminui gradativamente ao longo do ano. De 23 de janeiro a 23 de maio, a média de intervalo entre duas coletivas era de 1,6 dias. A partir de 23 de maio, a média passou a 4,3 - tendo sido observado um hiato de até 13 dias sem coletivas, entre 29 de outubro e 12 de novembro.

Dois ministros ocuparam o cargo no primeiro período observado: Henrique Mandetta, até 16 de abril, e Nelson Teich, até 15 de maio. Ambos deixaram o comando do Ministério da Saúde após divergências com o presidente Jair Bolsonaro sobre a adoção de tratamentos precoces sem comprovação científica e adoção de medidas de isolamento social.

Mandetta era presença constante nas coletivas de imprensa de sua pasta, e o seu protagonismo causava incômodo no presidente. Já Nelson Teich ficou marcado por uma coletiva na qual foi pego de surpresa ao saber que o presidente incluiu academias, salões de beleza e barbearias entre as atividades essenciais que deveriam permanecer funcionando durante a pandemia.

O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o lugar de Teich, e assim ficaria por 122 dias até tomar posse, em 16 de setembro, como ministro da Saúde. O levantamento presente na nota técnica aponta que ele tem a menor presença em entrevistas coletivas para a imprensa (13%). Jornalistas ouvidos pelo grupo afirmam que as coletivas também mudaram de perfil, sem direito a perguntas: “A presença do atual ministro Eduardo Pazuello é rara e, quando ocorre, só é permitido à imprensa o credenciamento de cinegrafistas. O chefe da pasta se limita a fazer declarações e deixa a coletiva sem responder a perguntas.”

O Fórum recomenda a realização “minimamente semanal” de coletivas de imprensa com a área técnica do Ministério da Saúde e a “participação mais frequente e efetiva do ministro da Saúde”, com abertura de perguntas de jornalistas.

Dados disponíveis são restritos

A nota técnica classifica como positiva a disponibilização em formato aberto de microdados provenientes dos sistemas de monitoramento da covid-19 e-SUS VE Notifica, para casos de suspeita do coronavírus, e Sivep-Gripe, usado por estados e municípios para registro de casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave. No entanto, o documento defende que sejam divulgados a raça/cor dos indivíduos infectados e também o CEP de residência.

Quanto à raça, alegam que esta informação permitiria “ter clareza sobre o quanto populações vulneráveis são mais ou menos afetadas” pela covid-19. Já o CEP, que era divulgado até junho, permitia identificar em quais áreas das cidades se concentravam o maior número de casos.

O dado deixou de ser divulgado sob o argumento de proteção à privacidade. A nota afirma, no entanto, que “sem estar associado a um dado pessoal único (nome, CPF e similares), o CEP apenas identifica regiões postais, não uma pessoa natural”. Uma solução oferecida pelo grupo é a inclusão da variável “setor censitário de residência”.

Painel coronavírus Brasil

O Painel Coronavírus é um site interativo criado em março para ser o veículo oficial de comunicação sobre a situação epidemiológica da covid-19 no Brasil. Ele é abastecido diariamente com as informações oficiais repassadas pelas secretarias estaduais de saúde e possibilita o download das bases de dados por jornalistas e pesquisadores.

A nota técnica lembra que, em junho, o site foi retirado do ar pelo Ministério da Saúde. Em seu lugar, foi colocada uma plataforma que não mostrava os dados consolidados, apenas os números diários, além de não trazer as taxas de infecção e letalidade por 100 mil habitantes. A mudança foi determinada pelo presidente Bolsonaro para que não fosse divulgado o número de mais de mil mortos por dia. Com a alteração, a plataforma passou a mostrar apenas as mortes ocorridas nas 24h anteriores, e não todos os casos de óbitos confirmados no mesmo período.

A oposição contestou a postura do Ministério da Saúde no Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou a Pasta a dar transparência aos dados. Também em reação a essa medida, um consórcio de veículos de imprensa profissionais, do qual o Estadão faz parte, passou a coletar e divulgar os dados oficiais divulgados pelas 27 secretarias estaduais.

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