A quebra do sigilo bancário do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), contratado para administrar parte do Hospital de Campanha do Anhembi, mostra que a entidade repassou dinheiro do contrato para empresas de turismo, eventos e advocacia. A movimentação financeira da organização social foi obtida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações, da Assembleia Legislativa de São Paulo, que investiga subcontratações em convênios, parcerias e contratos de gestão do governo paulista.
O Iabas recebeu um total de R$ 71,4 milhões para administrar 561 leitos no hospital de campanha. Segundo o relatório, a movimentação mostra que R$ 1,5 milhão foi pago a uma empresa de comunicação e eventos e R$ 3,1 milhões, a empresas de consultoria. Dois pagamentos foram feitos a uma companhia de turismo, totalizando R$ 8,6 mil, em julho e agosto – quando o hospital de campanha entrava na fase de desmobilização. Além disso, seis escritórios de advocacia diferentes receberam um total de quase R$ 300 mil.
“Essas questões são graves e merecem ser investigadas de forma profunda”, diz o texto do relatório, elaborado pelo deputado Thiago Auricchio (PL), com informações levantadas pelos outros deputados que integram a CPI. O relatório foi aprovado pela comissão nesta quarta, 2, e pede que o material seja enviado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A entidade afirma que os pagamentos são referentes a contratos do Rio de Janeiro, e que os deputados teriam confundido a prestação de contas. O valor de R$ 1,5 milhão pago à empresa de comunicação e eventos, segundo o Iabas, teria sido repassado após a OS ficar responsável por montar a infraestrutura de tendas dos hospitais no Rio. “Os deputados quebraram o sigilo das contas da OS e misturaram tudo, confundindo a todos (inclusive a imprensa)”, disse o Iabas.
Os deputados tiveram acesso às contas bancárias vinculadas ao contrato para a implementação do hospital de campanha, firmado entre o Iabas e a Prefeitura de São Paulo. Duas das empresas de eventos e consultoria, que receberam a maior parte dos valores, têm sede em São Paulo.
No Rio, dirigentes do Iabas foram presos em julho, sob acusação de desvio de verbas em uma operação da Polícia Federal. O Iabas nega as irregularidades apontadas no caso.
O relatório também mostra que um total de R$ 468,7 mil pagos por força de bloqueios judiciais. Desse total, cerca de R$ 69 mil foram desbloqueados posteriormente. A Iabas diz que o valor bloqueado também é referente a contratos no Rio.
“A análise das contas bancárias aponta, ainda, vários bloqueios judiciais efetuados no dinheiro que o Iabas recebeu dos cofres públicos para custear o atendimento no Hospital de Campanha”, diz o documento. “Quase R$ 400.000,00 de dinheiro público acabou sendo utilizado para cobrir possíveis problemas jurídicos da entidade. Afinal, porque esses valores foram bloqueados? Isso prejudicou a prestação de serviços de saúde à população?”
O Iabas já devolveu R$ 2,4 milhões à Prefeitura de São Paulo. O valor teria sido usado para pagamento de advogados no Rio, segundo reportagem da emissora de TV GloboNews. À época, a entidade disse que o uso do dinheiro não seria irregular, mas optou por devolvê-lo mesmo assim. A Prefeitura reconheceu a devolução da verba e diz que rescindiu o contrato.
O relatório da CPI mostra que outras atividades do Iabas no Rio podem ter sido pagas com verba do contrato com a Prefeitura. A informação da quebra de sigilo bancária é enviada à CPI diretamente pelo Banco Central. O requerimento enviado pelos deputados fazia referência direta aos contratos do Hospital de Campanha no Anhembi.
“Quanto aos pagamentos destinados a escritórios de advocacia, empresa de eventos e aluguel de veículos e bloqueios judiciais, informamos que nenhum dos valores mencionados se referem ao Hospital de Campanha do Anhembi”, disse a entidade, em nota. “São todos fornecedores contratados pelo Iabas-RJ para prestação de serviços na capital fluminense.”
Omissão
O relatório também levanta a possibilidade de que o assessor técnico Cassiano Ricardo da Silveira tenha omitido informações à CPI. Ele disse que não recebia remuneração por seu cargo na entidade, que tirava todo seu sustento de seu consultório de odontologia. A comissão encontrou, no entanto, que ele recebeu pagamentos do Iabas identificados como “crédito salário”.
A entidade disse, em nota, que “ele não é remunerado como conselheiro, mas sim como funcionário, na função de assessor técnico bucal”. “Cabe informar que a lei das Organizações Sociais determina que 10% da composição do conselho seja de empregados da instituição, devidamente eleito”, diz o Iabas.
O depoimento de Silveira e do presidente do Iabas, Cláudio Alves França, foi o momento mais marcante de toda a CPI. Em agosto, sessão terminou em confusão após os deputados constatarem que França e Silveira haviam mentido ao dizer que não estavam na mesma sala. Houve bate-boca após um deputado pedir que Silveira girasse a câmera, e a imagem do presidente da entidade subitamente sumir da sessão e reaparecer em outra sala.
“O Iabas reafirma o seu compromisso com a legalidade, informa que está à disposição para colaborar com as autoridades e demonstrar a legalidade dos seus atos”, disse a entidade nesta terça-feira, 1º, em nota.
Questionamentos
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), disse em nota que as “citações do relatório quanto às despesas de escritórios de advocacia, empresa de eventos, aluguel de veículos e bloqueios judiciais não estão relacionadas com os serviços prestados pelo Iabas ao município”.
A secretaria diz que o hospital de campanha ficou ativo de 11 de abril a 8 de setembro, e teve sua desativação antecipada. “Com a antecipação do fechamento, a pasta economizou R$ 9 milhões e o Iabas oficiou a devolução de R$ 14 milhões aos cofres municipais de sobras de recursos de custeio”, diz a SMS.
A pasta informa que a prestação de contas do Iabas está em análise na SMS, com o acompanhamento da Controladoria Geral do Município, e que “os apontamentos do relatório da Alesp serão observados na prestação de contas finais do HM Camp Anhembi”.
