Padilha recusa registro provisório do CFM para estrangeiros

Para o ministro da Saúde, médicos vieram para o País trabalhar por três anos

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

20 de setembro de 2013 | 17h53

SÃO PAULO - O ministro de Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira, 20, em São Paulo, que não aceita a orientação dada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para conceder registro provisório de 15 dias para os profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos. "Os médicos vieram para trabalhar três anos nas áreas mais remotas do Brasil. Os conselhos regionais de Medicina precisam cumprir a lei. Os médicos estão ansiosos para receber os seus certificados e começar o atendimento."

Questionado sobre o que o governo fará caso os conselhos não emitam os registros até segunda-feira, início do Mais Médicos, Padilha disse que a Advocacia-Geral da União poderá mover ação de improbidade administrativa. "Tem que ser feito o que a Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu."

Orientação. Na sexta-feira, o CFM orientou os conselhos regionais da categoria a emitirem os registros dos profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, desde que a documentação esteja "completa e sem inconsistências".

Segundo o CFM, a nova orientação foi dada depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) ter manifestado, diante da Justiça do Rio Grande do Sul, o entendimento de que devem ser repassados aos conselhos regionais o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos estrangeiros inscritos no programa.

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