Marcos Oliveira/Agência Senado - 9/8/2019
Marcos Oliveira/Agência Senado - 9/8/2019

Para comprar vacinas, Saúde pode fazer 'tudo' e até assumir custos de efeitos adversos, diz TCU

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler disse que a ideia da manifestação é "tranquilizar gestores" em processos de compra de vacinas, para "abrir o leque" de imunizantes

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2021 | 22h56

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a um questionamento do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira, 17, e afirmou que a pasta pode usar regras mais flexíveis para compra de vacinas, aprovadas durante a pandemia. O órgão também deu aval para a União assumir riscos e custos de eventuais efeitos não esperados dos imunizantes. 

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler disse que a ideia da manifestação é "tranquilizar gestores" em processos de compra de vacinas, para "abrir o leque" de imunizantes. O ministro Bruno Dantas disse que "para comprar vacina, o governo pode fazer tudo o que estiver ao seu alcance". 

Na provocação ao tribunal, o general Eduardo Pazuello, que será substituído por Marcelo Queiroga, perguntou se há óbice em utilizar regras mais flexíveis para a compra de vacinas, aprovadas na pandemia. Pazuello referia-se às medidas provisórias 1003/2020 e 1026/2021, já convertidas em lei, que permitem, respectivamente, a adesão do País ao consórcio Covax Facility, além da compra de imunizantes sem licitação e antes mesmo do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Os ministros citaram princípios como o da "dignidade humana" e disseram que podem ser usadas regras mais flexíveis do que a lei de licitações (8.666/93), por exemplo. Zymler ainda disse que a União pode assumir indenizações por efeitos das vacinas, desde que não tenham sido gerados por "dolo ou culpa grave" dos laboratórios. Ele ponderou que é muito improvável que estes efeitos sejam registrados. 

A Pfizer e a Janssen, além dos laboratórios que fornecem vacinas ao consórcio Covax, cobram que a União assuma estes riscos. Esta exigência tornou-se argumento do presidente Jair Bolsonaro para rejeitar e até desdenhar por meses de propostas como a da Pfizer. Como revelou o Estadão, um dispositivo para destravar essas compras chegou a ser inserido na MP 1026/2021, com aval da Saúde, mas foi excluído da redação final. A compra das vacinas da Pfizer e da Janssen só foram concluídas após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que autorizava a União a assumir estes custos.

Na sessão do TCU, os ministros disseram que nem sequer era preciso a manifestação do tribunal para que as compras fossem feitas. O ministro Dantas, porém, reconheceu que gestores têm medo de que estas aquisições sejam questionadas por órgãos de controle. "Se era necessário que esse tribunal desse resposta, que assim seja", declarou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.