Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Partidos querem barrar decreto sobre atuação de iniciativa privada nas UBS

Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização do Sistema Único de Saúde (SUS)

Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2020 | 14h39

BRASÍLIA - O decreto do estudo para abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada provocou uma chuva de tentativas de se sustar a iniciativa. Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de ontem até o início da tarde desta quarta-feira. 

Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS).  Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é o autor de um deles. "Tal retrocesso pretende vender patrimônios do povo brasileiro, acabar com políticas públicas, além de desrespeitar a autonomia dos municípios que cuidam das Unidades de Saúde e de seus profissionais. De fato, esse governo não conhece a Constituição Federal, muito menos a legislação que regulamenta o SUS", disse Guimarães. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que são nessas unidades em que são aplicadas as vacinas distribuídas pelo governo. Há a preocupação com a iminência da aprovação da imunização contra a covid-19 e com a campanha que o governo precisará organizar na sequência. 

"Nós queremos anular os efeitos desse decreto", diz ela que é autora do outro pedido, juntamente com os colegas de bancada Alice Portugal (SP) e Márcio Jerry (MA), que é também coordenador da Frente Parlamentar do SUS. 

No Senado, o mesmo pedido foi apresentado pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP). "Isso é um absurdo, especialmente agora, quando o SUS é a principal ferramenta de combate à pandemia principalmente às pessoas mais necessitadas", afirmou Rodrigues. 

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

Os PDLs apresentados pela Oposição na Câmara precisam ser pautados para votação pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e serem apoiados pela maioria dos presentes na sessão para serem aprovados.

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