Daniel Teixeira/Estadão - 09/12/21
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Passaporte da vacina: governo deve editar nova medida para adequar regras após decisão de Barroso

Ministro do STF exigiu que comprovante de imunização seja pedido para viajantes que chegam ao Brasil; Bolsonaro é contrário à exigência, defendida por especialistas e adotada em vários países

Guilherme Pimenta e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2021 | 21h01

BRASÍLIA - O governo federal deve editar uma nova portaria com regras para entrada de viajantes no Brasil, atendendo à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os detalhes da medida foram discutidos em reunião, realizada neste domingo, 12, no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro é contrário ao passaporte da vacina, usado em grande parte dos países e defendido por especialistas para frear o contágio pela covid-19. 

Barroso determinou no sábado, 11, a obrigatoriedade do passaporte de vacina. Agora, os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. O ministro do STF levou em consideração o avanço da variante Ômicron, cujos estudos preliminares já mostraram risco maior de transmissão e perda parcial da proteção dada pelas vacinas. Oito casos da nova versão do vírus já foram confirmados em território nacional - o último, na cidade de São Paulo, é de um idoso sem historico de viagem ao exterior, o que indica transmissão local da cepa. 

Em sua decisão, anunciada no sábado, Barroso citou a gravidade da pandemia, sobretudo 'com a existência de autoridades negacionistas'. A ordem foi dada em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de 'omissão' por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda Anvisa.

A Casa Civil confirmou ao Estadão/Broadcast que se reuniram neste domingo representantes da Casa Civil, Ministério da Saúde, Infraestrutura e Relações Exteriores, além da Anvisa e Advocacia-Geral da União (AGU), que analisa possível recurso à decisão do ministro. Segundo apurou a reportagem, a AGU vai esperar a notificação do STF para avaliar a possibilidade de recorrer.

A reunião durou mais de quatro horas. De acordo com a Casa Civil, participaram técnicos dos órgãos envolvidos - nenhum ministro estava presente. A nova portaria, ainda segundo o ministério, deve ser publicada o mais rápido possível, já que a decisão de Barroso passa a valer a partir da notificação dos órgãos do governo envolvidos no controle das fronteiras. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira, 13.

Antes do despacho do ministro, o governo federal sinalizou que o passaporte de vacina poderia ser substituído por quarentena de cinco dias para não vacinados, mas a medida, que passaria a valer a partir no sábado, foi adiada em uma semana após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS. Neste domingo, o governo diz que os registros de vacinação foram recuperados, mas os sistemas continuam indisponíveis para a população. 

A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no plenário virtual do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, marcou o início do julgamento para a próxima quarta-feira, 15, com término na quinta-feira, às 23h59. A Corte entre em recesso no dia 17.

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