Ueslei Marcelino/ Reuters
Ueslei Marcelino/ Reuters

Pazuello diz que, com 'autorização clara', pode comprar vacinas da Pfizer e da Janssen

Governo não concorda com cláusulas impostas por laboratórios de não-responsabilização por eventuais efeitos colaterais; Bolsonaro diz que quem der a última palavra sobre compra dos imunizantes terá nas mãos uma questão de 'extrema responsabilidade'

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 18h59

Em visita para entrega de vacinas ao Estado do Acre, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que os imunizantes produzidos pelos laboratórios Pfizer e Janssen serão adquiridos caso haja uma "autorização clara" que flexibilize a legislação atual. Ele reforçou que o assunto está sendo discutido pelo governo e pelo Congresso Nacional.

"Temos sido muito duros e eles (laboratórios) mais duros do que a gente, ou seja, eles não afrouxam uma vírgula (dos contratos). Nós levamos o problema ao governo, que está tratando isso junto ao Congresso e está se discutindo a possibilidade de termos flexibilização de lei para isso", declarou em coletiva de imprensa realizada em Rio Branco (AC) sobre as entregas do governo ao Acre.

No último domingo, 21, o Ministério da Saúde recorreu ao Planalto para viabilizar as negociações com os laboratórios. Como o Broadcast Político mostrou, o "PL das vacinas", projeto de lei que deve destravar a compra dos imunizantes, pode ser votado ainda nesta quarta-feira, 24. "É um alto nível de discussão, é um nível de governo e Congresso Nacional. Então, cabendo a mim cumprir o que vier. Se vier uma autorização clara flexibilizando todas atividades, sim, nós vamos comprar da Pfizer e Jassen", acrescentou Pazuello. 

Na coletiva, o presidente Jair Bolsonaro citou que os contratos com os laboratórios incluem cláusulas de não-responsabilização dos fabricantes do imunizantes por eventuais efeitos colaterais. Por conta disso, ele ressaltou que quem der a última palavra sobre a autorização de compra dos imunizantes terá nas mãos uma questão de "extrema responsabilidade". 

"É uma coisa de extrema responsabilidade quem porventura no Brasil tiver que dar a palavra final, se sou eu como presidente, se é o parlamento derrubando um possível veto (presidencial) ou se é o Supremo Tribunal Federal", disse. "Agora, todas as cláusulas serão mostradas à população para que na ponta da linha cada um saiba o que está sendo aplicado", observou.

Nesta quarta-feira, o chefe do Executivo fez um sobrevoo por regiões inundadas no Estado do Acre, que vivencia enchentes por conta das chuvas intensas. O governo também anunciou a entrega de 21,9 mil doses de vacinas contra a covid-19 ao Estado do Acre, sendo 8,4 mil do Instituto Butantan/Sinovac e 13,5 mil da AstraZeneca/Oxford.

Calamidade

No Acre, dez municípios tiveram o estado de calamidade pública reconhecido por conta das enchentes. O Estado também enfrenta aumentos nos casos de dengue, da covid-19 e uma crise migratória na fronteira. O governo estadual colocou na segunda-feira, 22, todos os 22 municípios na bandeira vermelha de classificação da pandemia, em que só serviços essenciais podem abrir.

Por conta das chuvas, nesta semana o governo editou medida provisória de crédito extraordinário de R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os recursos serão direcionados para fortalecer ações da Defesa Civil de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em Estados e municípios atingidos por desastres naturais.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que integrou a comitiva ao Acre, anunciou que nos dez municípios em estado de calamidade será liberado o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A comitiva do governo que viajou ao Estado nesta quarta-feira incluiu também os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, Fernando Azevedo, da Defesa, bem como, Onyx Lorenzoni e João Roma, que irão tomar posse hoje na Secretaria-Geral e na Cidadania, respectivamente.

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), e parlamentares do Estado também acompanharam a visita do presidente.

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