PDT move ação para anular projeto que dá mais autonomia ao Hospital das Clínicas

Para críticos, texto pode representar a base legal para o atendimento a planos de saúde

Karina Toledo, de O Estado de S. Paulo,

21 de novembro de 2011 | 22h31

SÃO PAULO - O deputado Major Olimpio, líder do PDT na Assembleia Legislativa de São Paulo, entrou com mandato de segurança para tentar anular a votação que o aprovou o projeto de lei que transforma o Hospital das Clínicas (HC) da USP em autarquia de regime especial. O texto dá mais autonomia administrativa para a unidade e pode representar, segundo críticos, a base legal para o atendimento a planos de saúde – sistema conhecido como “porta dupla”.

“Descumpriram o regimento interno. A versão final da emenda aglutinativa teve dois parágrafos suprimidos antes da votação. Tinham de ter publicado o texto novamente no Diário Oficial”, afirma Olimpio.

O líder da cada, deputado Barros Munhoz (PSDB), terá prazo de dez dias para apresentar sua justificativa ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que então decidirá se anula ou não a votação.

“Queremos mais uma chance de sensibilizar os parlamentares para a necessidade de aperfeiçoar o projeto”. Além de abrir possibilidade para a “porta dupla”, diz Olimpio, o projeto peca por não criar na autarquia a figura de um Conselho Gestor. “Isso deixa brechas para malversação do dinheiro público. O HC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão e a diretoria executiva vai fazer o que quiser com esse dinheiro”, afirma.

Tudo o que sabemos sobre:
Hospital das ClínicasHCporta dupla

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.