Plano de saúde: CCJ da Câmara aprova parceiro gay dependente

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram ontem o projeto que proíbe operadoras de saúde de limitar a inscrição de companheiros homossexuais como dependentes nos planos. O projeto de lei, de autoria da deputada Maninha (PSOL-DF), recebeu um texto substitutivo do relator Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que foi aprovado por unanimidade. Se não houver recurso, o projeto será remetido ao Senado. Caso algum deputado se manifeste contrário à aprovação, antes de ser encaminhado ao Senado o projeto terá de ser aprovado no Plenário da Câmara. Atualmente, alguns planos de saúde já permitem que companheiros sejam inscritos como dependentes. Mas a prática é exceção. Ativistas de movimentos gays afirmam que ainda há resistência de alguns planos em aceitar companheiros como dependentes. Muitas vezes, para driblar tal resistência, é preciso ir à Justiça, que vem reconhecendo direitos de casais homossexuais tanto para inscrição em planos como para receber pensões e benefícios.

Agencia Estado,

09 de março de 2006 | 09h14

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