07 de maio de 2013 | 13h24
A resposta será dada em correspondência ou por e-mail - a escolha será do usuário. O texto deve conter a cláusula contratual ou o dispositivo legal que subsidia o motivo da negativa. Mas para obter a justiticativa, a regra estabelece que o segurado também a solicite por escrito.
Em caso de descumprimento da norma, a operadora fica sujeita ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil. Já a penalidade por negativa indevida de cobertura em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil.
O Brasil tem hoje 47,9 milhões de usuários de planos de saúde.
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